Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

O Programa ora instituído tem como objetivo criar incentivo financeiro para as Unidades Básicas de Saúde implantadas em todo território nacional, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações.

Para Pleitear a habilitação no Programa, o ente federativo deverá acessar o sistema de informação e obter o formato de pré- proposta, a qual após a finalização deverá ser encaminhada à respectiva CIB para validação.

Após a validação das pré- propostas pelas CIB ou pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o Ministério da Saúde poderá aprovar total ou parcialmente a listagem das propostas recebidas e seus respectivos valores utilizando-se em sua avaliação o percentual de população em situação de extrema pobreza, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da respectiva Unidade de Federação e Municípios e o percentual de UBS em situação inadequada.

Prazo encerrado para o cadastro das pré-propostas do componente Ampliação

Portaria 2.394 de 11 de outubro de 2011 - Componente Ampliação


Portaria 2.206 de 14 de setembro de 2011- Componente Reforma

Portaria 2.814 de 29 de novembro de 2011 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma.


ATENÇÃO!
08 de fevereiro de 2012 é a data limite para a CIB encaminhar a resolução com a aprovação do Plano de Ampliação do Estado e a listagem das pré-propostas homologadas pela CIB e os respectivos valores pactuados ou aprovação ad referendum. 

1 – Para participar do componente Amplilação os municípios que ainda não responderam o questionário, deverão responde-lo.

2 – Após o preenchimento do Questionário é necessário informar o CNPJ (Matriz - Fundo Municipal de Saúde) para acessar o Programa de Requalificação de UBS.