Alguns direitos dos servidores públicos da acordo com a legislação vigente em nosso PAÍS.
DIREITOS, podemos classificar em dois grupos os principais
direitos do servidor público. Esses direitos estão previstos na Lei 8112/90
para os servidores públicos federais, já os municipais e estaduais seguem leis
específicas dos entes federados, mas não há grandes diferenças com o Estatuto
do Servidor Público Federais. A seguir serão descritos esses direitos e
vantagens. 1. Direitos e vantagens que beneficiam diretamente o servidor, que é
subdividido em três categorias: a) ordem pecuniária – subsídios, vencimentos e
vantagens pecuniárias (indenizações, gratificações, adicionais e benefícios);
b) ausência ao serviço – férias, licenças e afastamentos; c) aposentadoria –
possui regime próprio de previdência social. 2. Direitos e vantagens para os
dependentes dos servidores: são os benefícios previdenciários concedidos aos
dependentes – a) pensão; b) auxílio-funeral; c) auxílio reclusão.
bom dia!
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