sábado, 31 de agosto de 2013

IRMÃO DO PREFEITO DE SANTA CRUZ DO ARARI ASSUME CULPA PELA CAPTURA DOS CÃES

IRMÃO DO PREFEITO DE SANTA CRUZ DO ARARI ASSUME CULPA PELA CAPTURA DOS CÃES

O irmão do prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona /PT (foto)), prestou depoimento nesta sexta-feira (30), no Ministério Público do Estado (MPE). Luis Carlos Beltrão Pamplona foi ouvido pelo procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado e pela promotora de Justiça Jeanne Maria Farias de Oliveira. O MPE informou que ele assumiu toda a responsabilidade pela captura e envio de 100 cães à região do Francês, na Ilha do Marajó, e que utilizou a infraestrutura da prefeitura para a ação.
De acordo com o MP, Luis Carlos informou que os cachorros foram enviados para a localidade em forma de doação, conforme pedido de um morador daquela região. O pedido para que os cães fossem doados, segundo Luis Pamplona, teria sido feito por escrito. O MP informou ainda que o irmão do prefeito disse que o município estava com superpopulação de cães e colocava em risco a saúde da população.
Ainda no depoimento, o MP disse que Luis negou que os animais tenham sofrido maus tratos e que os métodos de captura utilizados são tradicionais no município. Ele teria ainda creditado a popularização do assunto a uma trama de inimigos do prefeito.
O depoimento do prefeito Marcelo Pamplona foi remarcado pelo MP para quarta-feira (4), na sede do órgão em Belém.

Entenda o caso

A população de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó, denunciou à caça a cães que teria sido instituída pelo prefeito Marcelo Pamplona (PT). Segundo os moradores, a prefeitura pagou por cães e cadelas, e os animais apreendidos teriam sido mortos.
Na época, o prefeito reconhece que fez a captura dos cachorros, mas nega que tenha matado os animais: segundo ele, os bichos foram levados para a zona rual do município, já que estariam causando a proliferação de doenças na cidade.
Vídeos registraram cachorros sendo laçados por crianças e levados até canoas, onde foram amontoados no porão da embarcação. Amarrados, os animais aparecem com diversos ferimentos. As imagens mostram ainda vários animais mortos abandonados no rio da cidade.
A Delegacia de Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, abriu inquérito para apurar o caso. O Ministério Público Estadual (MPE) também instaurou inquérito civil para investigar as denúncias. No documento, assinado pela promotora Jeanne Maria Farias de Oliveira, uma análise preliminar de imagens onde os cães aparecem amarrados e alojados dentro de um barco, podem configurar crueldade com animais, conduta passível de responsabilização civil e criminal.

Fonte: G1
Extraído do marajó noticias.

DO AMIGO EDY!

CNES - DUPLICIDADE EM SEU REGISTRO, PRÁTICA ILEGAL POR LEI.

O Programa de Saúde da Família, instituído em 1994 pelo Ministério da Saúde, constitui uma estratégia de reorganização do sistema de atenção à saúde. No entanto, o cirurgião-dentista foi inserido nessa proposta somente em 2000, com a criação das Equipes de Saúde Bucal. O fato de a odontologia não estar presente desde o início possivelmente acarretou prejuízos no processo de integralização dos profissionais e pode ter determinado formas variadas no processo de implantação das ESB. Assim, o objetivo é constitui em realizar uma revisão crítica sobre as ações e os métodos de avaliação realizados pela odontologia dentro do PSF. Há a necessidade de implantação de sistemas de avaliação mais voltados para a captura de dados qualitativos que reflitam a vivência dos profissionais inseridos nesse processo de reorientação das práticas de atenção em saúde bucal.
Por trás da incoerência das cargas horárias há fraudes no sistema público de saúde nos MUNICIPÍOS que podem ser constatadas com o confronto de dados do sistema: médicos,DENTISTA empregados pela rede pública que trabalham menos do que o declarado ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou prefeituras que mantêm médicos, DENTISTA que deixaram de atuar na cidade OU TER DUPLICIDADE  em seus registros para não perder repasses federais. Há casos em que o sistema quando não foi atualizado, o que não configura uma fraude, mas dificulta a fiscalização do órgão de origem.
Entretanto, outras falhas pertinentes são encontradas pela FALSA INFORMAÇÃO DE DADOS DE PROFISSIONAIS QUE MUITAS DAS VEZES NEM SABEM SE SEU REGISTRO ESTÁ SENDO USADO DE FORMA INDEVIDA, APENAS PRA MANTER VERBAS capitaneado pelo Governo Federal, mediante contrapartida dos Municípios, com recursos repassados exclusivamente para tal finalidade.
 Segundo o órgão responsável o (CNES), há médicos, DENTISTA com dois registros ao mesmo tempo em PSF – o que é proibido por lei; profissionais que atuam por 40 hs ou 44 hs semanais num psf, que horário eles atenderam em outro psf. ESSA PRÁTICA CARACTERIZA FRAUDE E FALSA INFORMAÇÕES.
O Programa Saúde da Família (PSF) é, pois, um programa. Isto significa dizer que pode ser interrompido ou suspenso a qualquer tempo.


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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

ANS SUSPENDE VENDA DE MAIS DE 200 PLANOS DE SAÚDE.


Planos de saúde com comercialização suspensa para novos beneficiários e Planos de saúde com comercialização reativada

A ANS faz o acompanhamento da garantia dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Este acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é permanente e contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses.
Ao todo, 21 operadoras tiveram 212 planos suspensos no 6º período de monitoramento. A medida protege 4,7 milhões de consumidores, beneficiários desses planos de saúde, o que equivale a 9,7% do total de beneficiários em planos de assistência médica no Brasil.
Desde 2012, a ANS já suspendeu a comercialização de 618 planos de saúde de 73 operadoras por descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias e por negativa de cobertura assistencial a beneficiários de planos de assistência médica ou exclusivamente odontológica. A medida protegeu 7,9 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% do total de beneficiários em planos de assistência médica no Brasil.
Lista de produtos que serão suspensos no sexto período
Veja aqui a lista dos planos que tiveram sua comercialização suspensa pela ANS.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE MUANÁ - EXERCÍCIO 2013






Total destinado ao município MUANA:R$26.085.633,18
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
FunçãoAção GovernamentalLinguagem CidadãTotal no Ano (R$)
Educação8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica423.524,00
Assistência Social8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS20.052,72
Educação0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação BásicaPNATE 645.525,25
Saúde8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta ComplexidadeTETO MAC 1.855.394,74
Educação0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação BásicaPDDE 521.040,00
Encargos Especiais0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBFUNDEB 7.992.753,64
Encargos Especiais0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)FPM - CF art. 159 6.341.996,08
Saúde3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 HabitantesAbastecimento de Água 190.500,00
Saúde20YK - Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde60.986,80
Saúde20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em SaúdeVigilância em Saúde 60.986,80
Saúde8577 - Piso de Atenção Básica FixoPAB Fixo 447.809,59
Saúde20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da FamíliaPAB Variável - PSF 807.970,00
Saúde20YO - Promoção da Assistência Farmacêutica do SUS25.982,80
Saúde20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em SaúdeFARMÁCIA BÁSICA 51.965,60
Assistência Social2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantilServiço Socioeducativo - PETI 15.000,00
Encargos Especiais0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-CombustíveisCIDE - Combustíveis 2.366,04
Assistência Social8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGD 43.883,03
Assistência Social2A60 - Serviços de Proteção Social BásicaPAIF/CRAS 121.159,50
Assistência Social2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média ComplexidadeCREAS 43.500,00
Encargos Especiais099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 15.883,91
Encargos Especiais0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 309.741,67
Assistência Social8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)Bolsa Família 5.977.280,00
Encargos Especiais006M - Transferência do Imposto Territorial RuralTransferência - ITR - Municípios 1.160,01
Encargos Especiais0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)Royalties 109.171,00


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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

VALORES REPASSADOS - MUNICÍPIO - MUANA - 01/08/2013 a 28/08/2013


Município - UFMUANA - PA
População30.568
IBGE150490




Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:ATENÇÃO BÁSICA
Componente:PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
Ação/Serviço/Estratégia:PAB FIXO

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
07/201313/08/13104008834006624011082.889,330,0082.889,3325000132040201373
Total82.889,330,0082.889,33




Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:ATENÇÃO BÁSICA
Componente:PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:SAÚDE DA FAMÍLIA - SF

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
07/201321/08/13104008834006624011024.085,000,0024.085,0025000139884201345
Total24.085,000,0024.085,00




Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:ATENÇÃO BÁSICA
Componente:PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:SAÚDE BUCAL - SB

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
07/201321/08/13104008834006624011010.035,000,0010.035,0025000139880201367
Total10.035,000,0010.035,00




Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:ATENÇÃO BÁSICA
Componente:PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
07/201319/08/13104008834006624011084.550,000,0084.550,0025000136782201378
Total84.550,000,0084.550,00

VALORES REPASSADOS - MUNICÍPIO - MUANA - 01/08/2013 a 28/08/2013


Município - UFMUANA - PA
População30.568
IBGE150490


Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Componente:FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
Ação/Serviço/Estratégia:FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE I

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
05/201302/08/13104008834006624014464.300,000,0064.300,0025000079156201377
Total64.300,000,0064.300,00


Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Componente:LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITAR - MAC
Ação/Serviço/Estratégia:TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME)

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
07/201306/08/131040088340066240144374,260,00374,2625000125691201315
Total374,260,00374,26


Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Componente:LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITAR - MAC
Ação/Serviço/Estratégia:TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR


CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
07/201306/08/131040088340066240144367.191,54700,00367.891,5425000125691201315
Total367.191,54700,00366.491,54

VALORES REPASSADOS - MUNICÍPIO - MUANA - 01/08/2013 a 28/08/2013


Município - UFMUANA - PA
População30.568
IBGE150490


Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Componente:PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA
Ação/Serviço/Estratégia:AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (FNS)

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
01/201306/08/1310400883400662401604.298,400,004.298,4025000103126201399
Total4.298,400,004.298,40


Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Componente:PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA
Ação/Serviço/Estratégia:PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS (FNS)

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
01/201306/08/1310400883400662401602.427,470,002.427,4725000103126201399
Total2.427,470,002.427,47


Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Componente:PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA
Ação/Serviço/Estratégia:AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (FNS)

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
05/201306/08/1310400883400662401604.298,400,004.298,4025000103126201399
Total4.298,400,004.298,40


Entidade:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ:11.438.326/0001-11
Bloco:VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Componente:PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA
Ação/Serviço/Estratégia:PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS (FNS)

CompetênciaData OBBanco OBAgência OBConta OBValor LíquidoDescontoValor TotalProcesso
05/201306/08/1310400883400662401602.427,470,002.427,4725000103126201399
Total2.427,470,002.427,47


DO AMIGO EDY!