segunda-feira, 30 de setembro de 2013

APOLOGIA À INCOMPETÊNCIA NAS GESTÕES MUNICIPAIS PARAENSES.


Extraído do Blog Reflexões e Provocações, do Professor Henrique Marinho Branco

Ao ler o jornal O Liberal deste domingo (29/09/13) me deparei com a manchete que tratava sobre as gestões municipais paraenses. A matéria chamava atenção para um dado preocupante: 91% das prefeituras paraenses gerenciam muito mal seus municípios.
O Pará conta atualmente com 144 municípios com a recente emancipação de Mojuí dos Campos, área que pertencia a Santarém, tornando-se o mais novo município paraense. Ou seja, mais de 120 deles tem má gestão. Um dado alarmante, preocupante, liga o sinal de alerta ao nosso desenvolvimento regional.
Uma má gestão municipal trava não só os limites territoriais do município, mas também o seu entorno, ocasionando um atraso regional. Imaginem 91%, em todas as regiões paraenses.
No Marajó, por exemplo, temos 16 prefeituras, raras exceções de desempenho satisfatório ou o reconhecimento de uma boa gestão. Não por acaso, que no arquipélago marajoara temos os piores IDH-M do Brasil. Melgaço lidera o triste ranking nacional.


NOTA DO BLOG

Este é um dos entraves para o desenvolvimento de municípios marajoaras. Tem  municipio no Marajó que o secretariado é escolhido por critério familiar ou partidário, ignorando-se a competência do ocupante do cargo. O caso é tão grave, que tem secretário de meio ambiente que é técnico em telefonia celular, e de assistencia social que desconhece LOAS e SUAS...
Assim a "santa chora"...Valei-me, Nazica

Extraído do blog do marajó noticias.

DO AMIGO EDY!

sábado, 28 de setembro de 2013

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da  VOTAÇÃO do PL 7495/06, na Câmara de Deputados Federais confirmada para o dia 23/10, devendo haver mobilização dias 22, 23 e 24 de outubro de 2013 na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 09:00 horas da manhã do dia 22/10, com concentração no Congresso Nacional. Na programação ainda deverá constar a apreciação da votação do PL 7495/06 e Audiências no Senado Federal a fim de discutir a aprovação do PL 7495/06 e outros temas de financiamento da saúde pública do País.
Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de MOBILIZAR os parlamentares e  ACOMPANHAR a votação do PL 7495/06 na Câmara e Senado Federal. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.
 É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!
 OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via sitewww.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mailconacs2011@hotmail.com.  
 Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!
                                                                                  Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365

DO AMIGO EDY!

VAMOS ENTENDER O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM SUA CIDADE.


Seu papel é exercer o controle social do SUS, isto é, fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Ainda exerce o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo este para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município. O Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes da comunidade, usuários do SUS, do governo, dos prestadores de serviços em saúde e dos profissionais de saúde. Sua composição é paritária, significa que a metade, 50%, são representantes da comunidade usuária e a outra metade pelas demais representações. As reuniões do Conselho são abertas a toda a comunidade. É importante que a comunidade participe destas reuniões e saiba das deliberações do Conselho de Saúde. Assim, ela fica conhecendo o funcionamento do SUS e pode, com mais facilidade, ajudar a fiscalizar o atendimento à saúde e exigir os seus direitos.


DO AMIGO EDY!

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PSM DO GUAMÁ : servidores protestam contra descaso

SITUAÇÃO DA SAÚDE NO PARÁ
PSM do Guamá: servidores protestam contra descaso (Foto: )
PSM do Guamá vive situação caótica, dizem funcionários
Trabalhadores do Hospital Pronto-Socorro Humberto Maradei (HPSM do Guamá) denunciam péssimas condições de trabalho e de atendimento para os pacientes. As denúncias são as mesmas já feitas em outras ocasiões pelos servidores: falta de medicamentos básicos como analgésicos; pacientes agonizando nos corredores; elevadores quebrados e, como se não bastasse, até banheiros sem condições de uso.
O relato da técnica em enfermagemRegina Martins, que trabalha no hospital há 12 anos é chocante. “A situação lá dentro é de calamidade. Existem pacientes aguardando leito há mais de um mês, tudo porque a central que regula isso não funciona. Faltam leitos de CTI, faltam aparelhos para entubar o paciente, alguns inclusive morrem porque não tem esse material”, desabafa.
Martins relata ainda a situação de pacientes renais crônicos, que estão há mais de dois meses aguardando para fazer hemodiálise. “Estamos perdendo pacientes por causa disso. A única solução pra eles, infelizmente, é a morte. Enquanto o governador vai pra imprensa dizer que a fila pra hemodiálise está zerada, a prova está aqui. Pacientes agonizando por causa de um atendimento que não lhes é oferecido”, finaliza.
Por causa destes fatos, os trabalhadores chegaram a paralisar suas atividades ontem para protestar em frente ao hospital. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Belém (SindSaúde), apenas 30% dos atendimentos foram mantidos.
Para o coordenador de relações de trabalho do SindSaúde, Antônio Oliveira, a situação se agravou depois que as cirurgias do PSM da 14 foram transferidas para o PSM do Guamá. “As cirurgias da 14 passaram para o PSM do Guamá, isso deveria ser feito por três meses. Só que mandaram apenas os pacientes para cá e não trouxeram os materiais cirúrgicos, não mandaram nenhuma equipe clínica, sem contar que esse hospital aqui superlotou”, diz.
Quando questionado sobre a responsabilidade do poder público sobre o hospital, Oliveira dispara: “Já se passaram nove meses e isso aqui só piorou. O prefeito parece que esqueceu do ‘S’ da saúde que ele pregava como prioridade em campanha”.
No documento protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no gabinete do prefeito Zenaldo Coutinho, os trabalhadores cobram melhores condições de trabalho; isonomia salarial com equiparação aos servidores do PSM da 14 de Março; vale-alimentação, além do pagamento de adicional noturno para os servidores que trabalham em regime de plantão.


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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

MÉDICOS CUBANOS AGUARDAM A EMISSÃO DE REGISTRO PARA ATUAREM NO PARÁ.

Governo Federal fala sobre problemas com documentação de médicos.
CRM do Pará garante que não está dificultando atuação de cubanos.
A demora na emissão dos registros que autoriza os médicos estrangeiros a trabalhar no Pará está preocupando o Governo Federal. O Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado garante que está analisando os documentos conforme prevê a lei.
A coordenadora do programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, o procurador chefe da União e representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) se reuniram, em Belém, na última quinta-feira (18), para tentar solucionar o problema. Todos estão preocupados que o CRM não libere os registros dos médicos contratados pelo Governo Federal.
“Nós temos ouvido rumores de que existe problema com documentação e que a entrega desses registros pode atrasar e, por isso, nós viemos até aqui averiguar a situação”, afirma a coordenadora nacional do programa, Mariana Marelonka.
Segundo a advocacia geral da união, os conselhos regionais de medicina estariam exigindo documentos que não estão previstos em lei. Um deles é o certificado de proficiência em língua portuguesa, que garante que o médico estrangeiro domine o idioma do Brasil.
“Nós entendemos que as exigências, atualmente, não estão em conformidade com a medida provisória e essa medida provisória sobrepõe a resolução do CRM”, explica o advogado Leonardo Sirotheau.
Profissionais estrangeiros do programa 'Mais Médicos' chegaram ao Pará no sábado 14 (Foto: Tarso Sarraf / O Liberal)Profissionais estrangeiros do programa 'Mais Médicos' chegaram ao Pará no dia 14 de setembro
A presidente do CRM no Pará garantiu que o órgão não está fazendo nenhum esforço para impedir os médicos de trabalhar no estado. “Esta análise não está sendo feita com mais rigor agora, como se fosse uma perseguição. Essa é a análise que se faz frequentemente nos conselhos de medicina, para a inscrição de qualquer médico”, frisa Fátima Couceiro.
Os 63 profissionais contratados pelo programa, desembarcaram em Belém na última semana. Deste total, são 62 estrangeiros e 1 brasileiro formado na argentina. Eles passaram por treinamento, como cursos e orientações sobre o interior do estado.
Mesmo que os profissionais sejam contratados pelo Ministério da Saúde, eles ainda precisam da autorização dos conselhos regionais para trabalhador. Caso contrário, não poderão atuar.
“Vai ser difícil dizer para a população que já tem um médico, mas que ele não pode trabalhar, porque existe uma burocracia das autarquias de área médica que ainda não liberaram o profissional. Isso vai dar problema e vamos ver o que vai acontecer”, reclama o secretário de saúde do estado, Hélio Franco.
O Pará é o estado que mais recebeu médicos do programa, e o segundo estado brasileiro com o menor número de médicos trabalhando na área.
A médica cubana Mercedes Blanco, que já clinicou em Honduras por dois anos e em Moçambique durante três anos, afirma que trabalhar na Amazônia será uma experiência ainda mais enriquecedora. “Espero poder contribuir para melhorar a situação da saúde das tribos indígenas de Altamira, onde vou trabalhar. Fomos muito bem recebidos aqui e tenho certeza que vai ser um trabalho muito bom”, conclui.
O prazo para que o CRM autorize a atuação dos médicos encerra na próxima semana.
Divisão de profissionais do Mais Médicos por município:
Afuá – 2
Alenquer – 2
Altamira – 4
Anajá – 2
Aurora do Pará – 2
Aveiro – 2
Bagre – 2
Cachoeira do Arari – 2
Curralinho – 2
Curuá – 2
Faro – 2
Floresta do Araguaia – 4
Garrafão do Norte – 2
Gurupá – 2
Itaituba – 3
Limoeiro do Ajuru – 2
Melgaço – 2
Monte alegre – 2
Muaná – 2
Nova Esperança do Piriá – 2
Novo Repartimento – 2
Pacajá – 2
Ponta de Pedras – 2
Portel – 2
Rurópolis – 3
Santa Cruz do Arari – 2
São Sebastião da Boa Vista – 2
Tracuateua – 2


DO AMIGO EDY!

DOIS MÉDICOS CUBANOS CHEGARÃO EM BREVE EM MUANÁ --- PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

A Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) divulgou a lista completa dos 63 profissionais que vão trabalhar no Pará através do programa Mais Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, o Pará foi o estado que mais recebeu médicos cubanos: 62. Apenas um dos profissionais que devem atuar no estado é Brasileiro: Rogerio de Amorim Oliveira, que é goiano, se formou na Argentina e deverá trabalhar em Altamira, sudoeste do Pará.






Veja a lista completa dos 63 médicos que fazem parte do programa:
MunicípioProfissional
Maria Elena Feria Gónzalez
Rafael Manuel Sanchez Reyes
Ramon Mayo Concepcion
Ramon Paz Peña
Wilfredo Martínez Morales
Yaremys Cala Paz
Maria de Los Angeles Palacio Romero
Maria del Carmen Morera Labastilla
Maribel Castañeda Castro
Maricel Velazquez Hernandez
Zaida Regla Gomez Zabala
Zulma Elena Diaz Ojeda

Mario Manuel Garzon Valdez
Martiza Donald Rodriguez
Victor Manuel Marin Miyares
Vilma Ribot Rodriguez
Margarita Sanches Sordo
Maria Caridad Arabit Gamiero
Maricela Dieguez Gutierrez
Mariela Maria Valdes Rabanal
Ponda de Pedras
Vilma Rodriguez Peres
Wuilber Mendosa Milan

Matilde Trutie Moya
Maximino Corrales Fonte
Rene Alberto Marrero Fernandez
Rene Villavicencio Rodriguez
Maria Patricia Viñals Mestre
Yusleydis Martinez Aguilar
Maria Caridad Rodriguez Driggs
Maria Carmem Ceruto Machado
Maria Isabel Maldonado Tamayo
Maria Magdalena Basanta Molina

Maribel Herrera Hernandez
Maribel Morera Saborit
Martha Mercedes Machado Rodriguez
Martha Mislaidis Llorente Muñoz
Maria Esther Perez Capote
Yusniel Estrada Alvarez
Susana Yoana Martinez Rosabal
Tamara Mendoza Torres
Lisset Guerra Lazo
Yusmel Reve de Los Angeles
Mario del Castillo Guevara
Mario Zayas Llorente
Traquateua
Maylen Martinez Infante
Mayra Perez Sierra
Manuel Trinchet Hernández
Marbelis Ramírez Muñoz
Distrito Indígena do Tapajós (Itaituba)
Migdalia Cuellar Aguila
Migdalia Mena Alvarez
Regino Osvaldo Beltran Llerante
Reymundo Segundo Verdecia Viltre
Wilben Mancebo Bueno
Xiomara Judith Aguilar Carracedo
Maria Victoria Perez Castillo
Maribel Donatien Sajabien
Rogerio de Amorim Oliveira (brasileiro)
Maite Quiala Chacon
Distrito Indígena de Altamira
Mayre Reinaldo Saltorio
Melesio Perez Saborit
Mercedes Blando Echevarria

Magdalis Campos Pupo
Marlene Ramirez Gonzales



http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/09/veja-lista-dos-63-profissionais-do-programa-mais-medicos-no-para.html

DO AMIGO EDY!




quarta-feira, 25 de setembro de 2013

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Ninguém disse que seria fácil, mas não precisava ser tão difícil assim...”, é a expressão da diretora da CONACS Ilda Angélica (CE), que ficou junto com Ruth Brilhante e várias outras lideranças da CONACS da Bahia e do Piauí, durante todo o dia de ontem na porta da sala de reuniões da Presidência da Câmara. O que parecia ser um compromisso certo, foi se desenhando numa verdadeira sabotagem às expectativas da categoria.
Ainda no dia 28/08 o presidente Henrique Alves (PMDB/RN) assumiu publicamente que o 1º item da pauta a ser votado seria o PL 7495/06, fato que foi visto como uma garantia séria e todos os parlamentares afirmaram à CONACS que poderia confiar na palavra do Presidente. E por causa do não cumprimento do acordo com a categoria dos Agentes de Saúde, 7 partidos (PPS, PR,PV, DEM, PSD, PT do PB) ainda na reunião de lideranças declaram que não aceitaria votar qualquer matéria em Plenário sem que ficasse garantido a votação do Piso dos ACS e ACE.
Em seguida, como se fosse uma “bola de neve”, todos os demais partidos, inclusive o PSDB, PMDB e o PT, declaração estarem em obstrução em Plenário por causa do não cumprimento do acordo com a Categoria dos ACS e ACE.
O presidente Henrique Alves justificou sua posição dizendo à presidente da CONACS que “... estaria sendo pressionado pelo Ministro Padilha e a Ministra Greice para não pautar o Piso dos Agentes de Saúde”.
Essa afirmação coincide com a matéria divulgada pelo Jornal O Globo do dia 19/09, que deu detalhes do acordo do presidente Henrique Alves (PMDB/RN) com a presidente Dilma. Diz o jornalista “O governo somente concordou, depois de Dilma arrancar o compromisso que não será colocada em votação nenhuma proposta que produza novas despesas. Ela chegou a mencionar dois deles. A dos Agentes Comunitários de Saúde, que implica em mais gastos para Estados e Municípios, decorrentes de redução da jornada de trabalho e da fixação de regras salariais.  E, a PEC 300, que institui um piso salarial para as polícias.” (fonte: Jornal O Globo Blogs – Jornalista Ilmar Franco).
Os trabalhos dessa quarta-feira, estão todos voltados para a expectativa de que o Presidente Henrique Alves (PMDB/RN), ouça os Líderes partidários e aos representantes da CONACS, garantido a votação imediata do PL 7495/06, já que, está programado a desobstrução total da Pauta para ainda hoje até o fim do dia.
A categoria estará toda reunida no Auditório Nereu Ramos, e a qualquer momento, deverá ser chamda a presidencia da Câmara para saber dos novos encaminhamento do Deputado Henrique Alves, estando todos na expectativa de  ocupar as galerias do Plenário da Câmara a fim de acompanhar as deliberações finais para a aprovação do PL 7495/06.


DO AMIGO EDY!

SEMAS Ssbv - 2013


A secretaria municipal de assistência social  de SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA que tem como secretario Jose Alves neto foi contemplada ontem com uma lancha Toda equipada para que os serviços oferecidos pela Semas no município possa melhorar ainda mais
Depois de muita luta na busca incessante por recursos e melhorias para o município e está sendo contemplada por vários cursos e programa social teve mais uma vitória em poder receber do Governo Federal.
O secretario Municipal de assistência social expressou sua satisfação em receber a nova Lancha que segundo ele será de grande utilidade, para ser usada com responsabilidade em prol da população do município de BOA VISTA.

DO AMIGO EDY!

terça-feira, 24 de setembro de 2013

PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013ImprimirE-mail
Legislações - GM
Sex, 22 de Fevereiro de 2013 00:00
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
  Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
  Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA


OBS. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o novo valor fixado pelo Ministério não é o piso salarial da categoria. Esse valor deve ser utilizado também para o pagamento de todas as despesas relacionadas aos Agentes.  Esse é o motivo de algumas reivindicações desses profissionais, que defendem que o repasse seja integral para a remuneração.
A Portaria determina também que no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo de R$ 950.

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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

ESCOLHA DOS DELEGADOS E SUPLENTES PRA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2013

CIG (CENTRO INTEGRADO DO

 GOVERNO.








Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual de Saúde Realizada hoje dia 18 de Setembro de 2013,onde se reuniu diversas entidades representativas, Cachoeira do Arari, Muaná,etc...;
- A forma de organização da eleição dos delegados (titulares e suplentes) deve estar prevista no Regimento da conferência municipal, observando os critérios previstos no Regulamento da conferência estadual de saúde. A Plenária Eleitoral deve ocorrer por segmentos. Os gestores de saúde não podem interferir no processo de eleição.
- As Plenárias Eleitorais devem ser coordenadas por uma Comissão composta por pessoas que não estão disputando vagas de delegado (titulares e suplentes) para a conferência estadual de saúde.
- No processo de eleição são eleitos representantes de entidades, no entanto, como existe o pré-requisito do delegado da conferência estadual de saúde haver participado da etapa municipal, a vaga é da pessoa eleita ou, em caso de impedimento da participação, de seu suplente.
- O processo eleitoral deve ser registrado em Ata, identificando: as entidades participantes e os delegados eleitos (titulares e suplentes), com respectivo número de votos. A Ata deve ser assinada pelos presentes, inclusive os representantes da Comissão Eleitoral.
- O Regulamento da conferência estadual de saúde prevê, como pré-requisito, que todos os delegados eleitos (titulares e suplentes) para a etapa estadual de saúde participem das conferências municipais de saúde.


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