PROFISSIONAIS DA SAÚDE E SUAS LEIS

Lei Ordinária

::. 12.317 - 26 de agosto de 2010 - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

::. 9. 696  - 01 de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

::. 9.120 - 26 de outubro de 1995 - Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

::. 8.662 - 07 de junho de 1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. 

::. 8.234 - 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

::. 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

::. 7.498 - 25 de junho de 1986 - Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem e dá outras Providências. 

::. 6.965 - 09 de dezembro de 1981 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

::. 6.684 - 03 de setembro de 1979 - Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.  (Alterada pela Lei nº 9.098/ 19.09.1995 já inserida no texto) 

::. 6.583 - 20 de outubro de 1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências. 

::. 5.766 - 20 de dezembro de 1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, e dá outras Providências.

::. 6.316 - 17 de dezembro de 1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº9.098/1995)

::. 5.905 - 12 de julho de 1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

::. 5.724 - 26 de outubro de 1971 - Atualiza o valor das multas previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

::. 5.517 - 23 de outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

::. 5.369 - 04 de dezembro de 1967 - Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 11 da Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967, que dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências. Lei revogada pela Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991.

::. 5.081 - 24 de agosto de 1966 - Regula o exercício da Odontologia.

::. 4.817 - 29 de outubro de 1965 - Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

::. 4.119  - 27 de agosto de 1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.

::. 3.999 - 15 de dezembro de 1961 - Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

::. 3.820 - 11 de novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

::. 3.268 - 30 de setembro de 1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Decretos Lei
::. nº 7135, de 29 de março de 2010 - Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde; altera o Anexo II ao Decreto no 4.727, de 9 de junho de 2003, que trata do Estatuto e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde; e dá outras providencias.

::.  nº 2271/97, de 7 de julho de 1997  - Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.


UM ABRAÇO DO AMIGO EDY!