A criação dos Conselhos de
Saúde, nos quais a população tem direito de fiscalizar as ações do MUNICÍPIO em
relação à elaboração, controle e fiscalização das políticas de saúde.Entre a
elaboração de um projeto e sua efetivação existe, no entanto, uma grande
distância. Operacionalizar o SUS é ainda um grande desafio. Os Conselhos de
Saúde ainda não estão implantados em todo o País e muitos dos que já existem
têm encontrado dificuldades para exercerem satisfatoriamente seu papel. As
maiores dificuldades estão relacionadas ao aprendizado necessário para o pleno
exercício da democracia, da cidadania, da participação e do controle social. Se considerarmos o
Conselho de Saúde como um importante espaço público de Controle Social,
é necessário fortalecer a sociedade organizada, expressa pelos Movimentos
Sociais e Organizações Não Governamentais, para que, nos Conselhos, os
Conselheiros representem de fato a sociedade que lhes dá sustentação. Para que
isso ocorra , a palavra chave passa a
ser CAPACITAÇÃO. Conselho Nacional de Saúde – CNS – é um espaço de participação
social na administração do Sistema Público e atua no controle da execução da
política de saúde estabelecendo estratégias de coordenação e gestão do SUS. É
uma atividade não remunerada e aberta à participação da sociedade. Baseado na
Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e na Lei nº
8.142/90, o Conselho consolida o controle social, por intermédio dos Conselhos
Estaduais e Municipais. Falar em Atenção Básica é falar de ações cujo objetivo
é melhorar a saúde das pessoas pela promoção (condição de lazer, saneamento,
educação), prevenção (vacinação, aleitamento materno), tratamento e
reabilitação. Estas ações precisam ser planejadas em estreita sintonia com a
realidade da população a que se destinam, para terem bons resultados. Por esse
motivo, com a descentralização da saúde, o município, através do Sistema
Municipal de Saúde – SMS, acaba sendo o principal responsável pela organização deste
nível de atenção.A idéia por trás da Atenção Básica é que, em matéria de saúde,
prevenir as doenças é sempre mais seguro e mais econômico e é certo que, se a Atenção
Básica estiver bem organizada, cerca de 90% dos problemas de saúde da população
estarão resolvidos,como disse,se estiver de fato ORGANIZADA.
DO AMIGO EDY!
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