Duplicidade de
cadastro de profissionais motivou a suspensão de recursos. Transferências são
restabelecidas quando gestores locais d0 SUS comprovam que inadequações foram
solucionadas
O
Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos relativos ao mês de março
para o custeio de 272 Equipes de Saúde da Família, 270 Equipes de Saúde Bucal e
1.882 Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família
(ESF) em 307 municípios. A suspensão dos incentivos financeiros foi motivada
por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A
medida faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de
recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde
identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das
secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos
serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência
dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais do SUS
comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.
A
Portaria 806 informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela
de março do incentivo financeiro correspondente ao Piso de Atenção Básica (PAB)
Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES.
Como os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são
solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da ESF e do Programa
Brasil Sorridente nessas localidades.
Credenciamento – Para
ampliar o acesso da população à atenção básica no SUS, o Ministério da Saúde
publicou portarias que autorizam municípios a contratarem profissionais para a
ESF. As autorizações prevêem 1.767 novos Agentes Comunitários de Saúde e o
credenciamento de 476 equipes do Saúde da Família, 691 equipes de Saúde Bucal e
uma Unidade Odontológica Móvel. Os estados contemplados foram Alagoas, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Mato grosso do Sul,
Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
NASFs – Por
meio das portarias 819 e 820, o Ministério da Saúde também credenciou novos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em 13 estados. Serão implementados
23 NASFs Tipo I, onde os profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas
semanais de trabalho, e 29 NASFs Tipo II, onde os profissionais devem acumular
120 horas semanais mínimas.
Os
NASF são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas e
vinculadas às Equipes de Saúde da Famílias. Nos núcleos, os profissionais
desenvolvem atividades como consultas, discussões de casos e ações de educação
permanente em saúde com a população.
ATENÇÃO BÁSICA – O
Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para
reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção
primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de
resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.
Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.271 municípios, o que representa um percentual de 94% de cobertura pelo Saúde da Família. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.271 municípios, o que representa um percentual de 94% de cobertura pelo Saúde da Família. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.
Segue o link para acesso aos Municípios onde os repasses foram suspensos por duplicidade no cadastro de profissionais.
DO AMIGO EDY!
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