O acúmulo
técnico-político dos três níveis de gestão do SUS, na implantação do Programa
de Agentes Comunitários de Saúde e da estratégia de Saúde da Família, elementos
essenciais para a reorientação do modelo de atenção, tem possibilitado a
identificação de um conjunto de questões relativas às bases conceituais e
operacionais do que se tem denominado "Atenção Básica à Saúde" no
Brasil, e de suas relações com os demais níveis do sistema. Esta discussão
fundamenta-se nos eixos transversais da universalidade, integralidade e equidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão,
princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na legislação
constitucional e infraconstitucional.
A expansão e a
qualificação da atenção básica, organizadas pela estratégia Saúde da Família,
compõem parte do conjunto de prioridades políticas apresentadas pelo Ministério
da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Esta concepção supera a
antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença,
desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e
participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às populações de
territórios delimitados, pelos quais assumem responsabilidade.
Os princípios
fundamentais da atenção básica no Brasil são: integralidade, qualidade,
eqüidade e participação social. Mediante a adstrição de clientela, as equipes
Saúde da Família estabelecem vínculo com a população, possibilitando o
compromisso e a co-responsabilidade destes profissionais com os usuários e a
comunidade. Seu desafio é o de ampliar suas fronteiras de atuação visando uma
maior resolubilidade da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida como a
estratégia principal para mudança deste modelo, que deverá sempre se integrar a
todo o contexto de reorganização do sistema de saúde.
O Departamento de
Atenção Básica (DAB), estrutura vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde, no
Ministério da Saúde, tem a missão institucional de operacionalizar essa
política no âmbito da gestão federal do SUS. A execução dessa política é
compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios. Ao DAB cabe, ainda,
desenvolver mecanismos de controle e avaliação, prestar cooperação técnica a
estas instâncias de gestão na implementação e organização da estratégia Saúde
da Família e ações de atendimento básico como o de Saúde Bucal, de Diabetes e
Hipertensão, de Alimentação e Nutrição, de Gestão e Estratégia e de Avaliação e
Acompanhamento.
A Saúde da Família
é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial,
operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em
unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento
de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica
delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção,
recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção
da saúde desta comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias
coloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites
classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no
contexto do SUS.
A estratégia de
Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS, condicionada pela evolução
histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. A velocidade de expansão
da Saúde da Família comprova a adesão de gestores estaduais e municipais aos
seus princípios. Iniciado em 1994, apresentou um crescimento expressivo nos
últimos anos. A consolidação dessa estratégia precisa, entretanto, ser
sustentada por um processo que permita a real substituição da rede básica de
serviços tradicionais no âmbito dos municípios e pela capacidade de produção de
resultados positivos nos indicadores de saúde e de qualidade de vida da
população assistida.
A Saúde da Família
como estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde tem provocado um
importante movimento com o intuito de reordenar o modelo de atenção no SUS.
Busca maior racionalidade na utilização dos demais níveis assistenciais e tem
produzido resultados positivos nos principais indicadores de saúde das populações
assistidas às equipes saúde da família.
O trabalho de
equipes da Saúde da Família é o elemento-chave para a busca permanente de
comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da
equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde. As equipes
são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar
de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Quando ampliada, conta ainda
com: um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene
dental.
Cada equipe se
responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a
média recomendada de 3 mil habitantes de uma determinada área, e estas passam a
ter co-responsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre
principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização
da comunidade, caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema
hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma
população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores
de risco aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral,
permanente e de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da
saúde.
E, ainda: por
estabelecer vínculos de compromisso e de co-responsabilidade com a população;
por estimular a organização das comunidades para exercer o controle social das
ações e serviços de saúde; por utilizar sistemas de informação para o
monitoramento e a tomada de decisões; por atuar de forma intersetorial, por
meio de parcerias estabelecidas com diferentes segmentos sociais e
institucionais, de forma a intervir em situações que transcendem a especificidade
do setor saúde e que têm efeitos determinantes sobre as condições de vida e
saúde dos indivíduos-famílias-comunidade.
O Programa de
Agentes Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da Saúde da Família. Nos
municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de
transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes comunitários
de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado em
uma unidade básica de saúde.
Os agentes
comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações distintas em
relação à rede do SUS: a) ligados a uma unidade básica de saúde ainda não
organizada na lógica da Saúde da Família;e b) ligados a uma unidade básica de
Saúde da Família como membro da equipe multiprofissional. Atualmente,
encontram-se em atividade no país 204 mil ACS, estando presentes tanto em
comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios altamente
urbanizados e industrializados.
O Ministério da
Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores como um componente para
o processo de qualificação da força de trabalho no sentido de contribuir
decisivamente para a efetivação da política nacional de saúde. Essa concepção
da formação busca caracterizar a necessidade de elevação da escolaridade e dos
perfis de desempenho profissional para possibilitar o aumento da autonomia
intelectual dos trabalhadores, domínio do conhecimento técnico-científico,
capacidade de gerenciar tempo e espaço de trabalho, de exercitar a
criatividade, de interagir com os usuários dos serviços, de ter consciência da
qualidade e das implicações éticas de seu trabalho.
Como desafios
institucionais para expandir e qualificar a atenção básica no contexto
brasileiro destaca-se:
1 - a expansão e
estruturação de uma rede unidades básicas de saúde que permitam a atuação das
equipes na proposta da saúde da família;
2 - a contínua
revisão dos processos de trabalho das equipes de saúde da família com reforço
as estruturas gerenciais nos municípios e estados;
3 - a elaboração de
protocolos assistenciais integrados (promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação) dirigidos aos problemas mais freqüentes do estado de saúde da
população, com indicação da continuidade da atenção, sob a lógica da
regionalização, flexíveis em função dos contextos estaduais, municipais e
locais;
4 - ações que visem
o fortalecimento das estruturas gerenciais nos municípios e estados com vistas
a: programação da atenção básica, supervisão das equipes, supervisão dos
municípios, supervisão regional, uso das informações para a tomada de decisão;
5 - revisão dos
processos de formação. educação em saúde com ênfase na educação permanente das
equipes, coordenações e gestores;
6 - a definição de
mecanismos de financiamento que contribuam para a redução das desigualdades
regionais e para uma melhor proporcionalidade entre os três níveis de atenção;
7 - a
institucionalização de processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação
da atenção básica;
8 - ações
articuladas com as instituições formadoras para promover mudanças na graduação
e pós-graduação dos profissionais de saúde, de modo a responder aos desafios
postos pela expansão e qualificação da atenção básica, incluindo aí a
articulação com os demais níveis de atenção.
- Modelo de Atenção
à Saúde do Brasil é referência internacional.
- Estratégia Saúde
da Família como desenhada no caso Brasileiro é destaque e modelo para outros
países.
- Atenção Básica em
Saúde é a pauta política dos gestores públicos.
- A estratégia
Saúde da Família está consolidada nos municípios brasileiros.
- Estudos
acadêmicos em curso demonstram que a Saúde da Família no período de 1992 a 2002
apresenta indicadores animadores como a redução da mortalidade infantil.
- Pesquisa
realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade de São Paulo
e Universidade de Nova York, demonstra que a cada 10% de aumento de cobertura o
índice de mortalidade infantil cai em 4,6%.
- Aumento da
satisfação dos usuários quanto ao atendimento recebido resultado das mudanças
das práticas das equipes de saúde.
Federal
- Elaborar as
diretrizes da política nacional de atenção básica;
- Co-financiar o
sistema de atenção básica;
- Ordenar a
formação de recursos humanos;
- Propor mecanismos
para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica;
- Manter as bases
de dados nacionais.
Estadual
- Acompanhar a
implantação e execução das ações de atenção básica em seu território;
- Regular as
relações inter-municipais;
- Coordenar a
execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território;
- Co-financiar as
ações de atenção básica;
- Auxiliar na
execução das estratégias de avaliação da atenção basica em seu território.
Municipal
- Definir e
implantar o modelo de atenção básica em seu território;
- Contratualizar o
trabalho em atenção básica;
- Manter a rede de
unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência);
- Co-financiar as
ações de atenção básica;
- Alimentar os
sistemas de informação;
- Avaliar o
desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.
DO AMIGO EDY!
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