PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PLANSAB

Abastecimento de água

A situação das formas de abastecimento de água da população brasileira, segundo dados das PNAD ajustados pelos do Censo demográfico de 2000, é indicada na Figura 4.2.

Fontes: Censo demográfico (IBGE, 2000), PNAD 2001 a 2008.

FIGURA 4.2: Situação do atendimento em abastecimento de água no País, 2008 (proporção da população)

A distribuição proporcional entre as diversas práticas adotadas para obtenção de água em cada macrorregião do País, conforme levantada pela PNAD 2008, é mostrada na Figura 4.3.

Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009); SIG Cisternas (MDS, 2009).

FIGURA 4.3: Soluções e práticas utilizadas para abastecimento de água em proporção de domicílios por macrorregião e Brasil, 2008

Nota-se que a região Norte é onde a população, proporcionalmente, mais utiliza água proveniente de poço ou nascente para suprir suas necessidades, provavelmente por ter a implantação de redes dificultada pelo número de comunidades com habitações muito esparsas. A cisterna é a solução utilizada em 1,4% das moradias do Nordeste e a proporção de domicílios supridos por água de outra proveniência que não seja rede, a própria cisterna, poço ou nascente, é o maior dentre as macrorregiões (aproximadamente 6,5%). Já o Sudeste conta com mais de 90% de seus domicílios atendidos por rede pública de distribuição de água. O Sul e o Centro-Oeste possuem comportamentos semelhantes: mais de 80% de seus domicílios são abastecidos por rede, e a significativa parcela restante por poço ou nascente.

Da população com acesso adequado ao abastecimento de água, aproximadamente, 157 milhões de pessoas (82,8% dos habitantes do Brasil) são atendidas por rede de distribuição, sendo que, dessas, cerca de 3,5 milhões não possuem canalização interna em suas residências. Os outros 19,5 milhões consomem água canalizada de poço ou nascente. A situação da cobertura em abastecimento de água é mostrada na Figura 4.4.

Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009).

FIGURA 4.4: População com acesso adequado a abastecimento de água no Brasil, 2008

Considerando as formas tidas como adequadas para o acesso ao abastecimento de água neste estudo, tem-se que o déficit absoluto de acesso a esse componente é maior no Nordeste, onde quase 7,7 milhões de pessoas (14,4% de sua população) supriam suas necessidades hídricas de maneira inadequada em 2008. Na sequência, surge a região Norte, com cerca de 2,6 milhões de pessoas na mesma situação (17,3% de seus habitantes). Assim, o Nordeste possui a pior situação absoluta e o Norte, a pior situação relativa. O Sudeste, com 1,2 milhões de pessoas compondo o déficit, o Sul (por volta de 313 mil) e o Centro-Oeste (aproximadamente 254 mil) possuem menos de 2% de seus habitantes vivendo em condições inadequadas de abastecimento de água.

Avaliando tal déficit quanto à localização dos domicílios, nota-se sua concentração – 73% – na área rural, onde, aproximadamente, 8,8 milhões de brasileiros não possuem acesso adequado ao abastecimento de água, enquanto 3,3 milhões de habitantes da área urbana encontram-se na mesma situação (Figura 4.5). Pondera-se aqui a inobservância da qualidade e quantidade de água distribuída pelas formas citadas que, em alguns casos também se constituem em acesso precário.

Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009); SIG Cisternas (MDS, 2009).

FIGURA 4.5: Déficit do acesso ao abastecimento de água da população das áreas urbana e rural no Brasil, 2008

Pouco mais de nove milhões de habitantes – aproximadamente 75% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água – possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador. A Figura 4.6 apresenta a situação do abastecimento de água no País em função das faixas de rendimento per capita mensal domiciliar e escolaridade, segundo dados da PNAD.

Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009).

FIGURA 4.6: Situação do abastecimento de água no Brasil por faixa de rendimento per capita mensal domiciliar e por anos de estudo, 2008

Analisando a relação entre a escolaridade e o acesso, observa-se que quanto menor o número de anos de estudo, mais vulnerável a pessoa se encontra, pela ausência de acesso adequado ao abastecimento de água, como mostra a Figura 4.6. Assim, a maior parcela do déficit (aproximadamente 47%) é formada por cerca de 5,7 milhões de pessoas sem instrução ou com menos de um ano de estudo.

Em relação à qualidade da prestação dos serviços no ano de 2007, conforme dados do SISAGUA, aproximadamente 30,3 milhões de brasileiros receberam água em suas residências, proveniente de 1.597 sistemas públicos de abastecimento de água (SAA) que não atendiam plenamente aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde (MS). Em 2008, esse número girou em torno de 40,4 milhões de pessoas abastecidas, considerando os dados de 732 SAA (Tabela 4.3). Os parâmetros avaliados nas redes de distribuição foram turbidez, cloro, coliformes totais e termotolerantes e bactérias heterotróficas. Chegou-se a esse contingente totalizando a população atendida pelos sistemas que apresentaram, pelo menos, uma não conformidade com o estabelecido pela referida Portaria, em pelo menos metade dos resultados das análises realizadas, para o ano de referência. Adotou-se esse valor em virtude das diferentes frequências de análise indicadas nos planos de amostragem, em função de cada parâmetro e do porte do sistema, além da possibilidade de ocorrência de eventos ocasionais, ao longo de um ano, que podem comprometer a qualidade da água durante determinado período, sendo que o padrão de potabilidade pode ser reestabelecido após o retorno às condições anteriores ao episódio gerador da alteração na qualidade.

TABELA 4.3: Situação dos sistemas de abastecimento de água registrados no SISAGUA por macrorregião, 2007/ 2008

REGIÃO	2007			2008
REGIÃO	SAA registrados⁽¹⁾	SAA não conformes ⁽²⁾	População atendida ⁽³⁾	SAA registrados ⁽¹⁾	SAA não conformes⁽²⁾	População atendida ⁽³⁾
Norte	282	21	565.898	419	17	480.285
Nordeste	2.107	586	10.632.336	3.080	329	10.939.841
Sudeste	2.064	548	12.430.397	3.172	173	22.537.242
Sul	1.999	233	3.530.101	2.618	121	3.282.923
Centro-Oeste	676	209	3.118.555	1.011	92	3.115.423
BRASIL	7.128	1.597	30.277.287	10.300	732	40.355.714

⁽¹) Nem todos os SAA registrados informaram sobre os resultados das análises realizadas.

⁽²) Sistemas que apresentaram desconformidades ao padrão de potabilidade na rede de distribuição em pelo menos metade das amostras.

⁽³) População atendida pelos SAA não conformes.

Fonte: SISAGUA 2007 e 2008 (Ministério da Saúde, 2009).

Observa-se que o contingente populacional atendido pelos SAA sem conformidade é significativo, principalmente no Sudeste e no Nordeste, o que indica a necessidade de atenção e adequação ao padrão de potabilidade, por parte dos prestadores do serviço público de abastecimento de água.

Por outro lado, para o ano de 2007, encontram-se registrados no SISAGUA aproximadamente 3,2 milhões de domicílios atingidos com pelo menos uma intermitência no mês. O Nordeste foi a macrorregião que registrou a maior proporção de economias atingidas por intermitência em 2007, como pode ser visto na Figura 4.7. Contudo, o valor da macrorregião Norte provavelmente está subestimado, uma vez que não há informação no SISAGUA, nesse ano de referência, relacionada aos estados de Amapá, Pará, Rondônia e Roraima sobre essa questão. Além desses, também não constam informações do estado do Piauí e do Distrito Federal.

Fonte: SISAGUA (2007).

FIGURA 4.7: Proporção de economias atingidas por intermitência por macrorregião e Brasil, 2007

Além dos aspectos já mencionados, as perdas de água nos sistemas de distribuição constituem-se em importante indicador da eficiência do serviço. A Figura 4.8 mostra a evolução do percentual de perdas nas redes de distribuição de água entre os anos de 2003 a 2007.

Fonte: SNIS (2007).

FIGURA 4.8: Evolução do índice de perdas na distribuição de água por macrorregião e Brasil, 2003-2007

Nota-se um decréscimo discreto no percentual nacional a partir de 2004, mas com irregularidades por macrorregião, sendo que as reduções podem ter conquistado esse logro por possíveis investimentos em estudos e pesquisas voltados para a minimização desse problema, além de modificações na operação e manutenção dos sistemas.

Contribuições Realizadas

Natureza da contribuição: aditiva

Comentário: Ao analisar o percentual de abastecimento por região,talvez seja interessante colocar pesos diferentes conforme a realidade regional. Por exemplo, cita-se no texto que a região sudeste tem 90% dos domicílios com abastecimento de água através de rede pública.Porém, os 10% não atendidos merecem grande atenção, pois em grande parte esta localizada na faixa de transiçção periurbana, no interior dos estados, vivendo situação de extrema miséria. Já na região norte, onde a grande parte da população utiliza meios alternativos de abastecimento de água, essas alternativas são válidas e viáveis, pois eles têm possibilidades de acesso à água potável em nascentes e espaço disponível em terreno para construção de fossas, realidade distinta da população das zonas periurbanas do sudeste, por exemplo.

Justificativa: Conheço alguns exemplos reais do que descrevi. Por exemplo, tenho acessado o interior do estado do Rio de Janeiro, no município de Belford Roxo, que fica há uma hora do centro do Rio. Lá as crianças brincam ao lado de valas negras e lixões a céu aberto. E não precisa ir tão longe, nas comunidades dentro da própia zona urbana da cidade o mesmo acontece.

Por: Monique Pinheiro Santos

publicado dia: 30/07/2012 14:45

Natureza da contribuição: supressiva

Comentário: Suprimir o trecho "Em relação à qualidade da prestação dos serviços no ano de 2007, conforme dados do SISAGUA, aproximadamente 30,3 milhões de brasileiros receberam água em suas residências, proveniente de 1.597 sistemas públicos de abastecimento de água (SAA) que não atendiam plenamente aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde (MS). Em 2008, esse número girou em torno de 40,4 milhões de pessoas abastecidas, considerando os dados de 732 SAA (Tabela 4.3). Os parâmetros avaliados nas redes de distribuição foram turbidez, cloro, coliformes totais e termotolerantes e bactérias heterotróficas. Chegou-se a esse contingente totalizando a população atendida pelos sistemas que apresentaram, pelo menos, uma não conformidade com o estabelecido pela referida Portaria, em pelo menos metade dos resultados das análises realizadas, para o ano de referência. Adotou-se esse valor em virtude das diferentes frequências de análise indicadas nos planos de amostragem, em função de cada parâmetro e do porte do sistema, além da possibilidade de ocorrência de eventos ocasionais, ao longo de um ano, que podem comprometer a qualidade da água durante determinado período, sendo que o padrão de potabilidade pode ser reestabelecido após o retorno às condições anteriores ao episódio gerador da alteração na qualidade." e a Tabela 4.3.

Justificativa: Em relação à qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água levantada com base em dados do SISAGUA, a cobertura populacional da amostra apresentada é muito baixa (a saber, 30,3 milhões de pessoas em 2007 e 40,4 milhões em 2008, provavelmente de moradores residentes nos maiores municípios do país) e o critério de não-conformidade adotado (desconformidade ao padrão de potabilidade em pelo menos metade dos resuiltados das análises realizadas para um ou mais de cinco parâmetros) mostra uma análise questionável e que, em vez de agregar informações, fragiliza o diagnóstico situacional em relação ao abastecimento de água. Portanto, propõe-se a exclusão do último parágrafo da página 25 e da Tabela 4.3 da página 26. O ponto principal em relação aos sistemas de abastecimento de água é o fato do que o abastecimento de água ainda não chega a 12 milhões de domicílios brasileiros, segundo a PNSB 2008, e que em grande dos domicílios abastecidos a água não atende ao padrão de potabilidade estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Por: Júlio César Teixeira

publicado dia: 31/07/2012 09:15

Natureza da contribuição: aditiva

Por: airton luis vasconcelos feitosa

publicado dia: 31/07/2012 09:59

DO AMIGO EDY GOMES!

http://www4.cidades.gov.br/consulta_plansab/src/consulta/inserirConsulta/22

segunda-feira, 13 de agosto de 2012