O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar
o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi
elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos
com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se
candidatar - critérios de inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que
permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que,
entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do
Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3
milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores
brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional
junto às assinaturas coletadas.
O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo
o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no
Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Clique aqui para acessar a íntegra dessa lei complementar. A aprovação do Ficha Limpa foi possível com mobilização e a pressão
popular. É, portanto, uma vitória de todos!
QUEM
SOMOS
A
Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma rede de 78 entidades com a missão de “contribuir para a construção
de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e
da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma
sociedade justa, democrática e solidária”.
O Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja
atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de
perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os
responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo
eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI.
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