CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

A criação dos Conselhos de Saúde, nos quais a população tem direito de fiscalizar as ações do MUNICÍPIO em relação à elaboração, controle e fiscalização das políticas de saúde.Entre a elaboração de um projeto e sua efetivação existe, no entanto, uma grande distância. Operacionalizar o SUS é ainda um grande desafio. Os Conselhos de Saúde ainda não estão implantados em todo o País e muitos dos que já existem têm encontrado dificuldades para exercerem satisfatoriamente seu papel. As maiores dificuldades estão relacionadas ao aprendizado necessário para o pleno exercício da democracia, da cidadania, da participação e do controle social. Se   considerarmos  o  Conselho de Saúde como um importante espaço público de Controle Social, é necessário fortalecer a sociedade organizada, expressa pelos Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais, para que, nos Conselhos, os Conselheiros representem de fato a sociedade que lhes dá sustentação. Para que isso ocorra ,   a palavra chave passa a ser CAPACITAÇÃO. Conselho Nacional de Saúde – CNS – é um espaço de participação social na administração do Sistema Público e atua no controle da execução da política de saúde estabelecendo estratégias de coordenação e gestão do SUS. É uma atividade não remunerada e aberta à participação da sociedade. Baseado na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e na Lei nº 8.142/90, o Conselho consolida o controle social, por intermédio dos Conselhos Estaduais e Municipais. Falar em Atenção Básica é falar de ações cujo objetivo é melhorar a saúde das pessoas pela promoção (condição de lazer, saneamento, educação), prevenção (vacinação, aleitamento materno), tratamento e reabilitação. Estas ações precisam ser planejadas em estreita sintonia com a realidade da população a que se destinam, para terem bons resultados. Por esse motivo, com a descentralização da saúde, o município, através do Sistema Municipal de Saúde – SMS, acaba sendo o principal responsável pela organização deste nível de atenção.A idéia por trás da Atenção Básica é que, em matéria de saúde, prevenir as doenças é sempre mais seguro e mais econômico e é certo que, se a Atenção Básica estiver bem organizada, cerca de 90% dos problemas de saúde da população estarão resolvidos,como disse,se estiver de fato ORGANIZADA.

DO AMIGO EDY!