A QUESTÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A QUESTÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Segundo Geraldo Resende, o objetivo da comissão é avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais com formação em nível médio.A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Emenda 29

Além ser um dos principais defensores da regulamentação da profissão e de um piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate a Endemias, Geraldo Resende também defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que, na avaliação de diversos parlamentares, precisa acontecer para que haja garantia dos recursos necessários ao piso salarial da categoria. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.

“Convivo diariamente com o trabalho desenvolvido pelos ACS’s, no município de MUANÁ,precisamente PSF nossa senhora de Nazaré. Realmente constatei a veracidade da complexidade das tarefas que são desenvolvidas por cada agente em sua área de atuação ou na própria unidade básica de saúde (PSF/USF), no atendimento a clientela que chega para o atendimento médico ou qualquer outro procedimento médico.

A minha analise da questão da realidade vivida por esses guerreiros e guerreiras da saúde básica, me leva a crer que a remuneração que eles recebem, está longe da real contrapartida comparada as atribuições que a função do ACS exige.

Eu vejo o esforço abnegado desses e dessas profissionais que prestam um serviço de relevância à saúde pública em MUANÁ. Quer chova ou faça sol, lá está o Agente Comunitário de Saúde, batendo de casa em casa, andando ruas e ruas, às 8 horas diárias de seu trabalho. E muitas vezes, por residir próximo de onde desempenha a sua atividade, o ACS é abordado pelos moradores e solicitado a responder perguntas vinculadas a sua atividade, mesmo estando fora do horário de sua jornada diária de trabalho.

Por estas e as outras razões somadas a importância da figura do ACS, é que acreditamos que o piso salarial da categoria está longe da sua realidade.

Em MUANÁ, os Agentes Comunitários de Saúde, recebem líquido mensalmente, R$ 590,00,encima do bruto que é R$675,00 reais. Este valor, não chega a soma de 1 salário e ½ do atual valor do salário mínimo nacional.

A mobilização da categoria em torno da aprovação de um piso salarial nacional para os ACS’s, é pelo fato de que existem prefeituras no país, que estão pagando um valor muito próximo do justo a um agente comunitário de saúde, cerca de R$ 1.500,00 reais mensais, um pouco mais de dois salários mínimos,poxa quem me dera que MUANÁ pagasse esse valor,apesar de ser de direito a esses profissionais.

E exigir muito e pagar muito pouco ao profissional. Ora, vamos acordar para a realidade do nosso MUNICÍPIO. Um trabalhador que ganha o salário mínimo instituído pelo Decreto no 7.655 de 23 de dezembro de 2011, no valor de R$ 622,00, tem muita dificuldade de manter sua família; pior ainda se ele estudar, ter filhos, e pagar suas contas. Só o aluguel de um imóvel de um quarto, está próximo aos R$ 300,00. E aí??? O que o trabalhador vai fazer com os restantes R$322,00? Então, está na hora dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias,cobrar junto as autoridades,seja ela executiva,legislativa ou até mesmo  em Brasília se mexer em torno do assunto da determinação de um piso salarial nacional decente, para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combate as endemias. Chamo a atenção do SINDSAÚDE, que estude a possibilidade de estender as mãos e auxiliar a categoria rumo a essa valorização com um salário digno, compatível, justo e convincente, aos abnegados, guerreiros e guerreiras, Agentes Comunitários de Saúde e combates a endemias que prestam um serviço tão relevante a população de MUANÁ,onde os mesmo estão ganhando um salário de miséria”.

DO AMIGO EDY!