Emenda 29 é aprovada para definir gastos públicos em Saúde.

Emenda 29 é aprovada para definir gastos públicos em Saúde.

Após um debate longo e repleto de impasses,foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff,em 16 de janeiro deste ano,a Emenda constitucional 29,que define os gastos públicos em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimentos que União,Estados e Municípios devem destinar ao setor.Pelo texto que estava em tramitação no senado desde 2007,fica estabelecido que os Estados devem destinar a Saúde 12% de suas receitas e Municípios passam aplicar 15%.Já a união deve repassar o valor invertido no ano anterior mais a variação nominal do produto interno bruto(PIB),ocorrida entre os dois anos anteriores à lei orçamentária.Isto é,o governo federal repassará para o setor o valor invertido em 2011,mais a variação do PIB  de 2010 para 2011,o que equivale uma soma de cerca de R$ 86 BILHÕES.

A emenda 29 da um aviso muito importante aos GESTORES,o de que é proibido reduzir os gasto em saúde.Além de estabelecer percentuais mínimos de investimentos que devem ser fitos por Municípios,Estados e União,a emenda 29 determina os parâmetros que estabelecem o que podem ser efetivamente considerados como gasto em Saúde,definindo também normas de fiscalização e controle das despesas com o setor nas três esferas.De acordo com o projeto sancionado,são considerados gasto em saúde a vigilância em saúde,seja ela epidemiológica ou sanitária,a capacitação profissional dentro do SUS,a aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos Médicos-Odontológicos,a remuneração do corpo de funcionários que atuam no sistema e as obras de infraestrutura na rede.Com isso passam a não ser mais contabilizados como despesas em saúde o pagamento de inativos e pensionistas-mesmo aqueles ligados a saúde-O objetivo é evitar que os gestores públicos desviem recursos da Saúde para aplicá-los em outro segmentos.Ainda assim, conforme declarou o Ministro da Saúde ALEXANDRE PADILHA,a aprovação da emenda 29 não encerra os debates sobre os investimentos na saúde- os investimentos nessa área são sempre enormes e necessários,e a nossa luta será permanente,procurando sempre colaborar no que for necessário para que,na soma de esforços entre a coordenação de saúde bucal do Ministério da Saúde,o CFO e as entidades odontológicas,busquemos juntos mais recursos não só para a saúde bucal,mas para a saúde como um todo.

DO AMIGO EDY!