Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS
Embora o setor saúde represente um significativo contingente de trabalhadores atuando em áreas essenciais para a população, os problemas ainda são muitos e de grande complexidade, como:
- a ausência de uma política de gestão de trabalho e da educação permanente que valorize sua carreira no SUS;
- a dificuldade de inúmeros municípios em selecionar e fixar profissionais de saúde;
- os parâmetros salariais que não guardam eqüidade entre si.
Estes problemas, entre outros, agravam e fragilizam a gestão do trabalho, refletindo diretamente na qualidade da prestação de serviços aos usuários do SUS.
Em consonância com os princípios gerais do Governo Federal, o Ministério da Saúde retomou as discussões sobre a estruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do SUS (PCCS-SUS), com o propósito de valorizar o trabalhador da saúde. Tal iniciativa encontra-se em sintonia com a agenda prioritária do CONASS, do CONASEMS e da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.
É de competência do Ministério da Saúde apoiar e estimular a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários nos estados, municípios e Distrito Federal, estabelecendo assim uma política de gestão do trabalho articulada, compatibilizando as diferentes realidades sociais e institucionais. Assim, a adoção de diretrizes possibilitará a construção de uma Carreira Unificada, com estruturas semelhantes em todos os órgãos do sistema, facilitando, dessa forma, a criação de uma identidade e de uma cultura próprias dos trabalhadores do SUS.
Em cumprimento à previsão legal e ao compromisso do Governo Federal, o Ministro da Saúde criou a Comissão Especial para elaboração das diretrizes do PCCS-SUS (Portaria 626, de 8 de abril de 2004), composta por trabalhadores, gestores privados e públicos, com o objetivo de auxiliar gestores das três esferas de governo a criar ou modificar seus planos de carreira, tomando como referência os Princípios e Diretrizes da NOB/RH-SUS. As Diretrizes do PCCS-SUS vêm atender as demandas dos trabalhadores e gestores por uma carreira da saúde.
A Comissão Especial finalizou a Proposta Preliminar no final de 2004, que foi submetida à consulta pública entre março e junho de 2005, com o objetivo de ampliar o debate e permitir que trabalhadores e gestores do SUS apresentassem contribuições ao documento, buscando o seu aprimoramento.
A partir de agosto de 2005, as sugestões recebidas foram sistematizadas e discutidas na Comissão Especial e aquelas consideradas pertinentes foram incorporadas ao documento das Diretrizes, sendo então o mesmo encaminhado para entendimentos na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS). O processo de pactuação na Mesa foi finalizado em outubro de 2006, com a assinatura do Protocolo nº 06/2006. No dia 9 de novembro de 2006, as Diretrizes foram aprovadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e referendada pelo Conselho Nacional de Saúde.
O documento das Diretrizes Nacionais para elaboração de PCCS-SUS encontra-se disponível no site do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS, para todos aqueles que queiram consultá-lo.
- a ausência de uma política de gestão de trabalho e da educação permanente que valorize sua carreira no SUS;
- a dificuldade de inúmeros municípios em selecionar e fixar profissionais de saúde;
- os parâmetros salariais que não guardam eqüidade entre si.
Estes problemas, entre outros, agravam e fragilizam a gestão do trabalho, refletindo diretamente na qualidade da prestação de serviços aos usuários do SUS.
Em consonância com os princípios gerais do Governo Federal, o Ministério da Saúde retomou as discussões sobre a estruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do SUS (PCCS-SUS), com o propósito de valorizar o trabalhador da saúde. Tal iniciativa encontra-se em sintonia com a agenda prioritária do CONASS, do CONASEMS e da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.
É de competência do Ministério da Saúde apoiar e estimular a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários nos estados, municípios e Distrito Federal, estabelecendo assim uma política de gestão do trabalho articulada, compatibilizando as diferentes realidades sociais e institucionais. Assim, a adoção de diretrizes possibilitará a construção de uma Carreira Unificada, com estruturas semelhantes em todos os órgãos do sistema, facilitando, dessa forma, a criação de uma identidade e de uma cultura próprias dos trabalhadores do SUS.
Em cumprimento à previsão legal e ao compromisso do Governo Federal, o Ministro da Saúde criou a Comissão Especial para elaboração das diretrizes do PCCS-SUS (Portaria 626, de 8 de abril de 2004), composta por trabalhadores, gestores privados e públicos, com o objetivo de auxiliar gestores das três esferas de governo a criar ou modificar seus planos de carreira, tomando como referência os Princípios e Diretrizes da NOB/RH-SUS. As Diretrizes do PCCS-SUS vêm atender as demandas dos trabalhadores e gestores por uma carreira da saúde.
A Comissão Especial finalizou a Proposta Preliminar no final de 2004, que foi submetida à consulta pública entre março e junho de 2005, com o objetivo de ampliar o debate e permitir que trabalhadores e gestores do SUS apresentassem contribuições ao documento, buscando o seu aprimoramento.
A partir de agosto de 2005, as sugestões recebidas foram sistematizadas e discutidas na Comissão Especial e aquelas consideradas pertinentes foram incorporadas ao documento das Diretrizes, sendo então o mesmo encaminhado para entendimentos na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS). O processo de pactuação na Mesa foi finalizado em outubro de 2006, com a assinatura do Protocolo nº 06/2006. No dia 9 de novembro de 2006, as Diretrizes foram aprovadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e referendada pelo Conselho Nacional de Saúde.
O documento das Diretrizes Nacionais para elaboração de PCCS-SUS encontra-se disponível no site do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS, para todos aqueles que queiram consultá-lo.
DO AMIGO EDY!
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