FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SAÚDE DE MUANÁ, ESTÃO SEM RECEBER SEUS VENCIMENTOS

    

      Funcionários municipais da Secretaria de Saúde (SESAM) de Muaná tiveram uma infeliz surpresa ao chegar às agências bancárias na tarde desta segunda  hoje, 24, para receberem o décimo terceiro salário. Mais o seus vencimentos não estavam depositados em suas conta.Segundo um servidor, foi o pior presente de Natal que poderia receber.”Chegamos aqui e vimos que o nosso décimo não foi depositado,apesar de estar fora do que determina a lei,com isso o Município deveria estar pagando multa por funcionários a partir do dia 20 no ministério do trabalho.Lamentou

     Os servidores prejudicados são os que dependem dos repasses da União, como os agentes de endemias;membros das equipes do programa saúde da Família(PSF),médicos,enfermeiros,dentre outros.

     Enquanto isso, os servidores que estavam contando com o décimo terceiro para realizar uma bela festa natalina, não sabem como a festa será comemorada. “Agora não sei como será o nosso Natal porque dependíamos desse dinheiro para fazer compras e pagar contas”, concluiu alguns servidores indignados com a situação.

     O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei 4.090 de 13/07/1962, e todos os trabalhadores da saúde tem direito à este benefício. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal.

     O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, sendo que a primeira parcela deve ser paga entre os meses fevereiro até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela deve ser quitada obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro.

     O empregador não é obrigado a pagar o décimo terceiro salário adiantado nem a todos os empregados no mesmo mês, o importante é que pague a todos dentro do prazo.

     Diante desse descaso, alguns servidores da saúde decidiram reunir-se para debater qual caminho seguir daqui para frente. Unanimemente chegou-se a decisão de possivelmente iniciar uma greve até que os salários sejam pagos.

     Está na hora do Ministério do Trabalho iniciar a fiscalização na Prefeitura de MUANÁ. Até hoje (segunda-feira, 24), não foi pago o décimo terceiro salário dos funcionários da Saúde, sejam eles do quadro efetivo, contratados por prestação de serviços ou comissionados.

     As  desculpas sempre são as mesmas dizem  que a Receita Federal está “capando” os recursos do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

     Se a Receita Federal está agindo assim, deve ter motivos, como a inadimplência com os tributos federais, entre eles o INSS, tanto no que se refere à parte patronal como a descontada dos servidores, o que se configura apropriação indébita.

     E eles ainda querem que a Receita Federal seja conivente com eles. Um verdadeiro absurdo.

     O Ministério público Federal através de denuncias feitas pelos próprios servidores, deveria de urgência pedir o bloqueio das contas da prefeitura e a efetuação do pagamento dos servidores que dependem da contrapartida de recursos do governo federal para com seus vencimentos.

     Uma manifestação vai ser organizada entre o dia 25 e 28,referente ao pagamento do décimo terceiro e o mês de dezembro.Pela lei o prazo para pagamento do décimo terceiro salário já encerrou.Os funcionários vão ficar em estado de alerta,caso contrario estarão paralisando suas atividades inerentes ao município.Os funcionários não podem ser tratados com descaso,afirmaram. Todos os trabalhadores merecem explicações e,por isso,vão continuar protestando e fazer que seus pagamentos sejam honrados.

DO AMIGO EDY!