São necessárias à
realização das ações de Atenção Básica nos municípios e Distrito Federal:
I - Unidades Básicas
de Saúde (UBS) construídas de acordo com as normas sanitárias e tendo como
referência o manual de infra estrutura do Departamento de Atenção Básica/SAS/
MS;
II - as Unidades
Básicas de Saúde:
a) devem estar
cadastradas no sistema de Cadastro Nacional vigente de acordo com as normas
vigentes;
b) Recomenda-se que
disponibilizem, conforme orientações e especificações do manual de infra
estrutura do Departamento de Atenção Básica/SAS/ MS:
1. consultório
médico/enfermagem, consultório odontológico e consultório com sanitário, sala
multiprofissional de acolhimento à demanda espontânea, sala de administração e
gerência e sala de atividades coletivas para os profissionais da Atenção
Básica;
2. área de recepção,
local para arquivos e registros, sala de procedimentos, sala de vacinas, área
de dispensação de medicamentos e sala de armazenagem de medicamentos (quando há
dispensação na UBS), sala de inalação coletiva, sala de procedimentos, sala de
coleta, sala de curativos, sala de observação, entre outros:
2.1. as Unidades
Básicas de Saúde Fluviais deverão cumprir os seguintes requisitos específicos:
2.1.1. quanto à
estrutura física mínima, devem dispor de: consultório médico; consultório de
enfermagem; ambiente para armazenamento e dispensação de medicamentos;
laboratório; sala de vacina; banheiro público; banheiro exclusivo para os
funcionários; expurgo; cabines com leitos em número suficiente para toda a
equipe; cozinha; sala de procedimentos; e, se forem compostas por profissionais
de saúde bucal, será necessário consultório odontológico com equipo
odontológico completo;
c) devem possuir
identificação segundo padrões visuais do SUS e da Atenção Básica pactuados
nacionalmente;
d) recomenda-se que
estas possuam conselhos/colegiados, constituídos de gestores locais,
profissionais de saúde e usuários, viabilizando a participação social na gestão
da Unidade Básica de Saúde;
III - manutenção
regular da infraestrutura e dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde;
IV - existência e
manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento das
unidades básicas de saúde, incluindo dispensação de medicamentos pactuados
nacionalmente quando esta dispensação está prevista para serem realizadas
naquela UBS;
V - equipes
multiprofissionais compostas, conforme modalidade das equipes, por médicos,
enfermeiros, cirurgiões-dentistas, auxiliar em saúde bucal ou técnico em saúde
bucal, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários
da Saúde, dentre outros profissionais em função da realidade epidemiológica,
institucional e das necessidades de saúde da população;
VI - cadastro
atualizado dos profissionais que compõe a equipe de atenção básica no sistema
de Cadastro Nacional vigente de acordo com as normas vigentes e com as cargas
horárias de trabalho informadas e exigidas para cada modalidade;
VII -garantia pela
gestão municipal, de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao
cuidado resolutivo da população; e
VIII - garantia pela
gestão municipal, dos fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os
diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados
por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a
integralidade do cuidado.
Com o intuito de
facilitar os princípios do acesso, do vínculo, da continuidade do cuidado e da
responsabilidade sanitária e reconhecendo que existem diversas realidades sócio
epidemiológicas, diferentes necessidades de saúde e distintas maneiras de
organização das UBS, recomenda-se:
I - para Unidade
Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família em grandes centros urbanos, o
parâmetro de uma UBS para no máximo 18 mil habitantes, localizada dentro do
território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica; e
II - para UBS com
Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma
UBS para no máximo 12 mil habitantes, localizada dentro do território,
garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
Educação permanente
das equipes de Atenção Básica
A consolidação e o
aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de
atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que
sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação
permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de
cuidado, gestão e participação popular.
O redirecionamento do
modelo de atenção impõe claramente a necessidade de transformação permanente do
funcionamento dos serviços e do processo de trabalho das equipes exigindo de
seus atores (trabalhadores, gestores e usuários) maior capacidade de análise,
intervenção e autonomia para o estabelecimento de práticas transformadoras, a
gestão das mudanças e o estreitamento dos elos entre concepção e execução do
trabalho.
Nesse sentido, a
educação permanente, além da sua evidente dimensão pedagógica, deve ser
encarada também como uma importante "estratégia de gestão", com
grande potencial provocador de mudanças no cotidiano dos serviços, em sua
micropolitica, bastante próximo dos efeitos concretos das práticas de saúde na
vida dos usuários, e como um processo que se dá "no trabalho, pelo
trabalho e para o trabalho".
A Educação Permanente
deve embasar-se num processo pedagógico que contemple desde a
aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que
parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho, envolvendo
práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores (conhecimento, valores,
relações de poder, planejamento e organização do trabalho, etc.) e que
considerem elementos que façam sentido para os atores envolvidos (aprendizagem
significativa).
Outro pressuposto
importante da educação permanente é o planejamento/programação educativa
ascendente, em que, a partir da análise coletiva dos processos de trabalho,
identificam-se os nós críticos (de natureza diversa) a serem enfrentados na
atenção e/ou na gestão, possibilitando a construção de estratégias
contextualizadas que promovam o diálogo entre as políticas gerais e a singularidade
dos lugares e das pessoas, estimulando experiências inovadoras na gestão do
cuidado e dos serviços de saúde.
A vinculação dos
processos de educação permanente a estratégia de apoio institucional pode
potencializar enormemente o desenvolvimento de competências de gestão e de
cuidado na Atenção Básica, na medida em que aumenta as alternativas para o
enfrentamento das dificuldades vivenciadas pelos trabalhadores em seu
cotidiano. Nessa mesma linha é importante diversificar este repertório de ações
incorporando dispositivos de apoio e cooperação horizontal, tais como trocas de
experiências e discussão de situações entre trabalhadores, comunidades de
práticas, grupos de estudos, momentos de apoio matricial, visitas e estudos
sistemáticos de experiências inovadoras, etc.
Por fim, reconhecendo
o caráter e iniciativa ascendente da educação permanente, é central que cada
equipe, cada unidade de saúde e cada município demandem, proponha e desenvolva
ações de educação permanente tentando combinar necessidades e possibilidades
singulares com ofertas e processos mais gerais de uma políticaproposta para
todas as equipes e para todo o município. É importante sintonizar e mediar as
ofertas de educação permanente pré-formatadas (cursos, por exemplo) com o
momento e contexto das equipes, para que façam mais sentido e tenham, por isso,
maior valor de uso e efetividade.
De modo análogo é
importante a articulação e apoio dos governos estaduais e federal aos
municípios buscando responder suas necessidades e fortalecer suas iniciativas.
A referência é mais de apoio, cooperação, qualificação e oferta de diversas
iniciativas para diferentes contextos que a tentativa de regular, formatar e
simplificar a diversidade de iniciativas.
DO AMIGO EDY!
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