Seu papel é exercer o controle social
do SUS, isto é, fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados
à área de saúde no orçamento do município, bem como propor o Plano Municipal de
Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Ainda exerce o
controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo
este para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no
município. O Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes da
comunidade, usuários do SUS, do governo, dos prestadores de serviços em saúde e
dos profissionais de saúde. Sua composição é paritária, significa que a metade,
50%, são representantes da comunidade usuária e a outra metade pelas demais
representações. As reuniões do Conselho são abertas a toda a comunidade. É
importante que a comunidade participe destas reuniões e saiba das deliberações
do Conselho de Saúde. Assim, ela fica conhecendo o funcionamento do SUS e pode,
com mais facilidade, ajudar a fiscalizar o atendimento à saúde e exigir os seus
direitos.
DO AMIGO EDY!
Nenhum comentário:
Postar um comentário