quarta-feira, 22 de maio de 2013

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO UF: PARÁ EXERCÍCIO: 2013


TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: PARÁ   EXERCÍCIO: 2013


Total destinado ao Estado:R$2.818.843.208,58
Total destinado ao Governo do Estado:R$1.279.949.609,23
Total destinado aos municípios do Estado:R$1.538.893.599,35
Total destinado ao município MUANA:R$6.777.676,57
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
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FunçãoAção GovernamentalLinguagem CidadãTotal no Ano (R$)
Educação0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação BásicaPNATE 129.105,05
Encargos Especiais0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBFUNDEB 2.813.892,98
Encargos Especiais0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)FPM - CF art. 159 2.887.737,17
Encargos Especiais0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 126.657,38
Assistência Social8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)Bolsa Família 769.402,00
Encargos Especiais006M - Transferência do Imposto Territorial RuralTransferência - ITR - Municípios 394,54
Encargos Especiais0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)Royalties 50.487,45



DO AMIGO EDY!

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