A constituição de 1988 ao definir no artigo 196 a saúde como sendo "direito de todos e dever do Estado", instituiu um marco na história da saúde pública brasileira, garantindo por intermédio do Estado, atenção básica a saúde e atendimento as necessidades básicas do cidadão, contrapondo os ideários neoliberais que se perpetuavam.
Diante deste marco instituiu-se oSUS (Sistema Único da Saúde),criado pela Lei Orgânica da Saúde[1] (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) norteado pelos princípios básicos deuniversalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários. Poucos meses após a instituição do SUS, foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço.
Seguindo os principios do SUS, e como estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica,possibilitando a esta o acesso universal,contínuo e de qualidade, o governo emite em 28 de Março de 2006 a Portaria Nº 648 o qual estabelece a criação do Programa de Saúde da Família (PSF), corroborando com a obsrvação de Vasconcelos[2] (2001) frente ao crescimento internacional da visão de que as unidades de atuação família e comunidade são pontos inportantes da estratégia de integração das diversas políticas sociais. O autor diz ainda que a consolidação do PSF da uma nova amplitude para as dimenções de família e comunidade, tranformando estas em local de articulação e intervenção.
Diante destas afirmações uma idagação surge. Será que não é de grande avalia a presença do Serviço Social no PSF como forma de intensificar o atendimento social e preventivo, e ainda colocar a atenção à família e a comunidade em evidência? "O movimento dos assistentes sociais na saúde, frente às alternativas neoliberais posta na cosolidação do SUS, mostra isso". (Vasconcelos[3], 2003: 123)
MATERIAIS E MÉTODOS
Com o objetivo de evidenciar a necessidade da inserção do assistente social no corpo técnico do PSF a partir do entendimento de que a realidade social é fator de influência nas problemáticas inerentes a saúde, esta pesquisa desenvolveu-se sob uma abordagem qualitativa teoricamente fundamentada sobre a temática, identificando fatores sociais de risco passíveis de inferências nas problemáticas de saúde. Para a efetivação deste estudo usou-se do suporte bibliográfico de ANGHER (2004), PASTORINI (2004), VASCONCELOS (Ana Maria. 2003), VASCONCELOS (Eymard Mourão, 2001) além de pesquisas no site do Planalto, www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8080.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Via de regra, a preocupação com o social não foge a saúde. A saúde que é uma das várias expressões da questão social[4], que tem em seus quadros gerais a relação com a classe social em que se propagam as principais doenças, situação de vida em que se encontra o enfermo, o quadro geral que o levou ao estado de enfermo, o acompanhamento da família nos casos extremos, enfim, uma série de fatores sociais que influenciam diretamente nas problematizações de saúde.
Outro fator relevante, é o grupo social em que são registrados os principais e mais comus casos, como por exemplo: crianças, homoafetivos, dependentes químicos, idosos, dentre outros. A historicidade, a cultura, a realidade social e atenção que esses grupos recebem também são fatores consideráveis.
Partindo dessa visão Vasconcelos (2001) afirma que nos novos serviços de atenção primária à saúde expandindos no Sistema Único de Saúde, poucos profissionais dispõem-se a uma iserção mais profunda no mundo popular local, o que evidencia uma carência de um profissional na equipe do PSF que trabalhe diretamente no acompanhamento comunitário, focalizando o atendimento contínuo e diferenciado à aqueles que se encontram em situação de risco social.
Esses questionamentos revelam a necessidade de uma reestruturação da equipe de saúde, sendo passível de insersão nesta equipe o trabalho especializdo do assistente social, cofirmado por Vasconcelos (2003):
O acesso à saúde como um direito social depende da gestão democrática dos serviços a partir da participação na definição e planejamento das políticas de saúde, da qualidade do controle social exercido pelos seus demandantes, da qualidade e quantidade dos serviços prestados, o que coloca demandas por organização e capacitação para uma participação consciente e crítica, as quais dependem de ações específicas, considerando as uninidades de saúde com coplexidades diversas. Assim, com clareza e segurança da direção do trabalho profissional, podem-se apontar objetivos específicos, demandas, metas, estratégias e ações, comuns e diferencidas a partir da complexidade de cada unidade de saúde, com definição do papel central do assistente social em cada uma delas. (Vasconcelos, 2003: 478)
A autora complementa ainda a idéia da relação saúde e bem estar social, atribuindo ao assistente social o papel central em uma gestão democrática, para que o acesso à saúde seja adiquirida como um direito social ao qual foi cosntituida.
Dessa forma o assistente social trabalhará diretamente com o usuário aplicando seus instrumentos técnicos cadastro sócio-econômico, visita domicilliar e outros conhecendo a realidade social que pode ser fator determinante na contração da infermidade e propondo ações transfomadora a partir de então, garantindo ainda o acesso a este direito social.
Com isso, pode-se afirmar que o trabalho do Serviço Social no Programa de Saúde da Família trará a este uma conotação social, modificando o caráter hospitalar de atendimento institucionalizado e o tratamento meramente medicinal, vinculando a este às diversas inferências sociais capazes de favorecerem a propagação de doenças.
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