PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Programa Saúde na Escola - PSE

O Programa Saúde na Escola - PSE instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde e educação de forma integrada. De acordo com o decreto as diretrizes e objetivos do PSE evidenciam que, mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, ele se propõe a ser um novo desenho da política de educação em saúde que: • trata a saúde e educação de forma integral e como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos; • permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens e à educação em saúde; • promove a articulação de saberes, a participação de alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da política. A implementação do Programa Saúde na Escola prevê a realização de diversas ações articuladas pelas equipes de saúde e de educação com o objetivo de garantir atenção à saúde e educação integral para os estudantes da rede básica de ensino. Para facilitar a execução das ações, o programa foi organizado em cinco componentes. A seguir serão detalhados os componentes e o elenco mínimos de suas ações, o que possibilita a inclusão de novas ações, de acordo com a realidade de cada município. É importante lembrar que cada uma das ações deve ser desenvolvida na escola de modo mais articulado possível, aproximando e integrando os profissionais entre si, com os estudantes e a comunidade. COMPONENTES DO PROGRAMA COMPONENTE I - Avaliação clínica e psicossocial. Onde se organizam as ações de atenção integral á saúde dos estudantes, através da avaliação das condições de saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos que estão matriculados na rede básica de ensino, São três atividades conjuntas: a avaliação clínica e psicossocial; a avaliação nutricional; e a avaliação da saúde bucal. Estas são ações estratégicas a serem desenvolvidas pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) juntamente com a equipe escolar. COMPONENTE II - Ações de promoção da saúde e prevenção das doenças e agravos. A escola é um espaço social importante para construção de uma sociedade democrática. Logo, as crianças, adolescentes e jovens devem participar das decisões que ocorrem no cotidiano da escola, como por exemplo, na elaboração de um plano de ação em saúde, que pode ser incluído no Projeto Político-Pedagógico das escolas. As ações estratégicas para a promoção da saúde na escola são: Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de doenças e agravos; Promoção da Alimentação Saudável; Promoção da atividade física; Educação para a saúde sexual e reprodutiva; Prevenção ao uso do álcool, tabaco e outras drogas. COMPONENTE III - Educação permanente e capacitação de profissionais da Educação e Saúde e de jovens para o PSE; Neste componente está prevista a realização de educação permanente de Jovens para Promoção da Saúde e Educação permanente e capacitação de profissionais da educação nos temas da saúde e constituição das equipes de saúde que atuarão nos territórios do PSE. O projeto de Formação Permanente tem sido elaborado a partir de três eixos: gestão da formação, operacionalização e organização dos diferentes formatos de formação. COMPONENTE IV - Monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes O monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes são fundamentais para a o direcionamento das ações de saúde e educação. Com os resultados do monitoramento é possível a reorganização das ações e atividades com foco maior nas necessidades reais dos estudantes, adequando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, além de orientar o redirecionamento de investimentos e projetos. Para isso, é necessário realizar periodicamente inquéritos e pesquisas nacionais e regionais sobre fatores de riscos e proteção à saúde dos estudantes. Uma série de ações já está sendo desenvolvida: Encarte Saúde no Censo Escolar (INEP/MEC); Pesquisa Nacional Saúde do Escolar (PeNSE/MS); Sistema de Monitoramento do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (PN DST/Aids e Unesco), e Pesquisa Nacional do Perfil Nutricional e Consumo Alimentar dos Escolares (FNDE). Destacamos duas iniciativas: a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), que é amostral e tem como foco os jovens estudantes de 13 a 15 anos, e aborda: o perfil socioeconômico, alimentação, atividade física, cigarro, álcool e outras drogas, situações em casa e na escola, saúde sexual, segurança, saúde bucal, e imagem corporal. Esta pesquisa foi realizada em parceria com o IBGE e aplicada nas 27 capitais, em escolas públicas e privadas. A segunda é o Encarte Saúde no Censo Escolar (Censo da Educação Básica) elaborado e aplicado no contexto do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) desde 2005; consiste em cinco questões ligadas mais diretamente ao tema de DST/Aids. Os municípios e estados podem e devem organizar-se para apropriar-se dessas informações e organizar inquéritos e pesquisas locais. COMPONENTE V - Monitoramento e avaliação do PSE. E o quinto componente se refere ao Monitoramento e avaliação do programa, que será realizada por meio de coleta de informações diretamente com as equipes, através de um formulário eletrônico, que será disponibilizado periodicamente para preenchimento. Outro processo desse monitoramento se dá através do sistema SIMEC/PSE, que é direcionado para as ações realizadas nas escolas, desenvolvido pelo Ministério da Educação. Atualmente participam do Programa cerca de 1.253 municípios, o que corresponde a um total de 8 mil Equipes de Saúde desenvolvendo as ações do programa, em parceria com as equipes de 36.892 mil escolas, o que representa a ampliação da cobertura para cerca de 8.502.412 de estudantes em todo Brasil. Até 2011, cerca de 26 milhões de alunos brasileiros terão atenção integral à saúde por meio do PSE. Foi instituída a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola - CIESE para acompanhamento do Programa e da temática de Educação e Saúde nas políticas intersetoriais. Para apoiar as ações do programa os Ministérios da Saúde e da Educação têm se responsabilizados pelos os seguintes incentivos: Ministério da Saúde Repasse anual fundo-a-fundo de uma parcela extra do PAB Variável (incentivo financeiro as equipes da Estratégia da Saúde da Família) para os municípios que aderiram ao PSE. * O recurso do PSE deve ser executado de acordo com as normas de uso do recurso da saúde (PT nº 204/2007 – Bloco de Financiamento da Atenção Básica) e deve financiar as ações previstas no Projeto Municipal enviado ao Ministério da Saúde, no momento da Adesão. Ministério da Educação Aquisição e distribuição de materiais impressos e equipamentos clínicos para o desenvolvimento das ações previstas no Programa: 1) Publicação e distribuição de Materiais do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, cujo material está sendo distribuído para as secretarias estaduais de educação, com indicação para priorizarem a distribuição aos municípios do PSE; secretarias municipais de educação dos maiores municípios do país e para os grupos gestores estaduais do Projeto; 2) Aquisição e distribuição de Equipamentos de saúde , que contemplam os insumos para atuação das equipes de saúde da família nas escolas; Ação conjunta Além dos custeios específicos para o PSE, os Ministérios da Saúde e Educação disponibiliza um método de formação para ser aplicado às equipes dos GTI dos municípios. Além disso, os Estados e Municípios podem contar com o apoio de técnicos dos ministérios para fortalecer o processo de implantação e implementação do Programa. Para saber mais entre em contato com nossa equipe: Contatos Equipe PSE/MS: 61 3306-8505 / pse@saude.gov.br Contatos Equipe PSE/MEC: 61 2022-9216 / 9209 ou pse@mec.gov.br