quinta-feira, 28 de março de 2013

AVISO IMPORTANTE!

Falhas em sistema nacional possibilitam o registro irregular de médicos com superjornada de trabalho e o desvio de verba destinada ao Programa Saúde da Família

Uma consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, mostra que há dezenas de médicos com uma carga de trabalho que levanta suspeitas sobre o funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF). Somente no Paraná, 40 médicos do PSF têm registradas jornadas de trabalho de pelo menos 90 horas por semana, o que daria quase 13 horas de trabalho por dia, sete dias por semana. O número é superior ao dobro do máximo permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 44 horas semanais.Em alguns casos, a carga dos médicos chega a 130 horas, o que exigiria uma média de 18 horas diárias de trabalho.
Por trás da incoerência das cargas horárias há fraudes no sistema público de saúde que podem ser constatadas com o confronto de dados do sistema: médicos empregados pela rede pública que trabalham menos do que o declarado ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou prefeituras que mantêm médicos que deixaram de atuar na cidade em seus registros para não perder repasses federais. Há casos em que o sistema não foi atualizado, o que não configura uma fraude, mas dificulta a fiscalização.
Para resolver os problemas relacionados à duplicidade de profissionais em municípios, o Ministério da Saúde afirma que há um mecanismo de controle que suspende a transferência de recursos para casos em que há duplicidade no CNES. “Assim, retomamos as transferências dos recursos somente após a verificação do município em que o profissional está atuando de fato”.


DO AMIGO EDY!

Nenhum comentário:

Postar um comentário