quinta-feira, 5 de maio de 2016

MPF QUER QUE INSS RETORNE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MUANÁ



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MPF quer que INSS retome atendimento em Muaná, no Pará

Município foi o único do Marajó a não ser beneficiado com plano de extensão. Atendimento itinerante foi suspenso em julho de 2015.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF) pediu à Justiça que obrigue o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a providenciar atendimento urgente à população de Muaná, no arquipélago do Marajó. Segundo o MPF, Muaná foi o único município não beneficiado pelo plano de expansão do INSS em sete cidades marajoaras. O G1 tentou contato com o INSS em Belém, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.
A procuradora da República Melina Alves Tostes solicitou à Justiça Federal em Belém que determine o prazo de 60 dias para início da prestação de serviços previdenciários em Muaná, por meio do atendimento itinerante, como o PrevBarco, ou de qualquer outro meio. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa diária de R$ 5 mil contra a autarquia e o pagamento, pelo INSS, de R$ 100 por dia para cada um dos beneficiários e segurados não atendidos no município.
“A falta de atendimento tem acarretado sérios transtornos para a efetivação do adequado atendimento à população, ferindo direitos fundamentais, inclusive a dignidade da pessoa humana. É possível que pessoas sem qualquer meio de sobrevivência, com deficiência, permanente ou temporária, pereçam sem qualquer assistência do Estado por não poderem contar com avaliação social do INSS”.
De acordo com MPF, o INSS teria informado que não há agência de atendimento da autarquia em Muaná, e que a agência mais próxima fica localizada em São Sebastião da Boa Vista, a 40 quilômetros de distância em linha reta. Ainda de acordo com o Instituto, o contrato de aluguel de um barco que fazia atendimento itinerante naquele município foi encerrado em julho do ano passado, por restrições orçamentárias.


Fonte: g1.globo.com

DO AMIGO EDY GOMES!

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