SAÚDE DA FAMÍLIA

Atenção Básica
Atenção Primária

Considerando a necessidade de revisar e adequar as normas nacionais ao atual momento do desenvolvimento da atenção básica no Brasil.
Considerando a consolidação da estratégia saúde da família como forma prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil e que a experiência acumulada em todos os entes federados demonstra a necessidade de adequação de suas normas.
O Departamento de Atenção Básica publicou a Política Nacional da Atenção Básica - Portaria 2.488/GM, de 21/10/2011.
A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. A qualificação da Estratégia de Saúde da Família e de outras estratégias de organização da atenção básica deverá seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locoregionais.

1. Estratégia Saúde da Família

A Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica por favorecer uma re-orientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

A equipe de Saúde Bucal na estratégia Saúde da Família representa a possibilidade de criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde. Dessa forma, o cuidado em saúde bucal passa a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.

O processo de trabalho das ESB fundamenta-se nos princípios da universalidade, eqüidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe e interdisciplinar, foco de atuação centrado no território-família-comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo.

Existem 3 (três) tipos de ESB:

- Modalidade I: composta por Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde Bucal; 

- Modalidade IIcomposta por Cirurgião-Dentista, Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal;

- Modalidade IIIprofissionais das modalidades I ou II que operam em Unidade Odontológica Móvel. 

Ações das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família:

- Ações de promoção e proteção de saúde;
- Ações de recuperação; 
- Prevenção e controle de câncer bucal;
- Incremento da resolução da urgência;
- Inclusão de procedimentos mais complexos na Atenção Básica;
- Inclusão da reabilitação protética na Atenção Básica. 

Independente da modalidade adotado, recomenda-se que os profissionais de Saúde Bucal, estejam vinculados a uma ESF e compartilhem a gestão e o processo de trabalho da equipe tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF à qual integra, e com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus componentes.

1.1 Incentivos financeiros

Recurso de implantação:
O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 7.000,00 (parcela única) para investimento nas Unidades Básicas e realização de Curso Introdutório.

Recurso de custeio:

Modalidade I --	R$ 2.100/mês
Modalidade II --	R$ 2.800/mês
Modalidade III --	R$ 4.680/mês

Fazem jus a 50% a mais sobre os valores mensais de custeio as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17/04/2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17/01/2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos. Equipes modalidade III não recebem este incentivo.

Doação de equipo odontológico:

Toda equipe de Saúde Bucal modalidade I ou II implantada recebe do Ministério da Saúde equipamento odontológicos*, através de doação direta ou o repasse de recursos necessários para adquiri-los.

Modalidade I - 1 equipo odontológico
Modalidade II - 2 equipos odontológicos (um para uso do técnico em saúde bucal caso haja espaço físico adequado para a instalação do segundo equipo e seja aprovado pelo gestor municipal e estadual)

* equipo odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho) e um kit de peças de mão (composto por um micromotor, uma peça reta, um contra-ângulo e uma caneta de alta rotação).