O Ministério da Saúde informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) começou no dia (8/01), o pagamento do Piso da Atenção Básica Variável (PAB-Variável) referente à parcela 12/2014.
Foram emitidas ordens bancárias aos fundos estaduais e municipais de saúde para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e, por motivos operacionais, as outras ações do PAB-Variável serão pagas na sequência.
Ministério da Saúde
OBS: nota técnica conjunta do fns e conasems sobre a obrigatoriedade de inscrição dos fundos de saúde no cnpj.
- A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DOS FUNDOS DE SAÚDE NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) É TEMA DE NOTA TÉCNICA CONJUNTA ELABORADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) E PELO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CANASEMS). NELA, ESTÃO SISTEMATIZADAS A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012 E AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Nota Técnica Conjunta MS/SE/FNS e CONASEMS Nº 001/2014 DE 27/11/2014
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