LOA 2015 - Projeto de Lei nº 13/2014-CN
Relator-Geral: Senador ROMERO JUCÁ (PMDB/RR)
Relator da Receita: Deputado PEDRO UCZAI (PT/SC)
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LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos
- Pareceres Setoriais
- Parecer da Receita
- Notas Técnicas e Informativos Conjuntos
- Cronogramas de Tramitação
- Proposta do Poder Executivo
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa/loa-2015
DO AMIGO EDY!
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