O Ministério da
Saúde iniciou 2020 com a maior previsão de cobertura da Atenção Primária da
história do Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é que pelo menos 45.796
mil equipes de Saúde da Família (eSF) e 28.980 equipes de Saúde Bucal (eSB)
atendam a população neste ano. O Marco da Atenção Primária foi instituído no
país pela Portaria n° 3.566,
publicada em dezembro, que fixou o quantitativo mínimo de equipes, com a
garantia de recursos federais, para assegurar a assistência contínua aos
pacientes do SUS.
Essas equipes são formadas por médicos,
enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de
saúde, e podem fazer parte também dentistas e técnicos ou auxiliares de saúde
bucal. Esses profissionais atuam nos serviços da Atenção Primária, que ficam
próximos às residências dos cidadãos, onde é possível realizar consultas,
exames de diagnóstico, administração de vacinas, entre outros cuidados.
“Chamamos este momento de Marco da Atenção
Primária, porque significa que estabelecemos um número mínimo de equipes que
precisam estar em atividade para garantir a assistência adequada à população,
priorizando e fortalecendo Atenção Primária no Brasil”, explica o secretário de
Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.
Essas equipes, que estão aptas a serem financiadas
pelo Governo do Brasil, têm carga horária de 40 horas semanais. Com a portaria,
evita-se que essas equipes migrem para um modelo com carga horária menor ou com
menos profissionais, também financiado pelo Ministério da Saúde. A ideia é ampliar
ainda mais o acesso da população atendida nas Unidades de Saúde da Família, que
atualmente cobrem mais de 149 milhões de pessoas, por meio do trabalho de
43.223 equipes. A meta do Ministério da Saúde, pactuada com as Secretarias de
Saúde estaduais e municipais, é chegar a 50 mil Equipes de Saúde da Família até
2022, alcançando 172,5 milhões de pessoas.
No ano passado,
foram habilitados quase 20 mil equipes e serviços de saúde,
sendo aproximadamente 3 mil novas equipes de Saúde da Família. Após o
credenciamento, os secretários de Saúde municipais têm até seis meses para
contratarem os profissionais e colocarem as equipes em atuação. “Dessa forma,
2019 se configura como o ano da real priorização da Atenção Primária à Saúde no
Ministério”, destaca o secretário Erno Harzheim.
ADEQUAÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CARGA HORÁRIA
A mesma portaria que fixa o número mínimo de
equipes de Saúde da Família também estabelece novos critérios para as que
tiverem médicos com carga horária de trabalho inferior a 40h semanais. São 684
equipes cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
(SCNES), que devem se adequar, até abril de 2020, ao modelo com 40h semanais ou
ao de Equipe de Atenção Primária (eAP) de 20h ou 30h semanais. Caso os
municípios não façam a migração no período previsto, essas equipes serão
automaticamente transformadas em equipes de Atenção Primária. O objetivo é
preservar a assistência prestada à população, sem redução dos serviços
prestados.
Ainda em 2019, o Ministério da Saúde reconheceu
este outro tipo de equipe que presta atendimento à população: as chamadas
equipes de Atenção Primária (eAP). A diferença entre elas e as equipes de Saúde
da Família está na composição (formação mínima de médico e enfermeiro) e na
carga horária (de 20h ou 30h semanais). A iniciativa atendeu à solicitação de
gestores municipais, considerando as características e necessidades de cada
município, tendo em vista que muitos já contavam, no quadro de funcionários dos
estabelecimentos de Atenção Primária, com profissionais trabalhando com carga
horária diferenciada. Por isso, no ano passado, o Ministério da Saúde passou a
financiar 1.296 Equipes de Atenção Primária.
MINISTÉRIO DA SAÚDE QUALIFICA FORMA DE PAGAMENTO
DAS EQUIPES
Outra novidade
implementada a partir deste ano é o pagamento das equipes que atuam na Atenção
Primária pelo Identificador Nacional de Equipes (INE) e pelo Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de acordo com a Portaria n° 47. A norma
estabelece que, a partir de agora, o Ministério da Saúde vai pagar não apenas
pela quantidade de equipes em atuação, mas pela identificação específica de
cada uma delas. Na prática, a medida permite acompanhar o atendimento prestado
por cada uma dessas equipes, uma vez que o INE funciona como um CPF, ou seja,
um número único de identificação da equipe.
Dessa forma, será
possível monitorar os atendimentos prestados à população por cada equipe e
medir resultados. Essa iniciativa, que possibilita melhor controle tanto dos
recursos quanto dos indicadores de desempenho pelo Governo Federal, integra
o Programa Previne Brasil, lançado em 2019 pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta.
O Previne Brasil é
uma nova forma de financiamento da Atenção Primária que busca ampliar o acesso
da população aos serviços de saúde, responsabilizar as equipes pelos cidadãos
acompanhados e proporcionar maior efetividade, eficiência e equidade. Isso se
dará por meio do cadastramento da população, principalmente àquelas mais
vulneráveis, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; por meio do
monitoramento dos indicadores de desempenho, que refletem a melhora das
condições de saúde da população; e por meio da adesão a programas estratégicos,
como o Saúde na Hora (que amplia o horário de
atendimento), o Conecte SUS (informatização) e a Residência Médica e Multiprofissional para
capacitação de profissionais de saúde.
Os códigos que
identificam cada equipe e serviço já foram publicados no Diário Oficial
da União e podem ser verificados na Portaria nº 49/2019 e
na Portaria nº 3/2020.
Por
Tinna Oliveira, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
DO AMIGO EDY GOMES!
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