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Portaria do Ministério da Saúde
estabelece que as Equipes de Saúde da Família (ESF) que perderam
profissionais do Programa Mais Médicos a partir de janeiro de 2019 receberão,
por seis meses, repasse de incentivo financeiro federal.
A normativa tranquiliza os
municípios frente a diretriz da Política Nacional de Atenção Básica que
estabelece como motivo de suspensão de recursos a ausência de quaisquer
profissionais que compõem as equipes por período superior a 60 dias.
Portaria
Publicada no dia 5 de abril de 2019, a portaria nº 475 do MS institui que, mesmo sem o médico do Mais Médico na ESF após 60 dias, o gestor municipal continuará a receber o custeio da equipe por mais 120 dias.
Até a finalização das adequações do
Sistema de Cadastro Nacional de Saúde (CNES), não haverá prejuízo aos
municípios que apresentarem ESF Subtipo Mais Médicos inconsistidas devido à
ausência do profissional médico, bem como as demais estratégias vinculadas a
estas equipes.
As correções nos valores repassados
serão efetivadas por meio de ajuste financeiro nas próximas competências.
DO AMIGO EDY GOMES!
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terça-feira, 21 de maio de 2019
MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTABELECE CONTINUIDADE DE REPASSE FINANCEIRO PARA MUNICÍPIOS QUE PERDERAM PROFISSIONAIS DOS MAIS MÉDICOS.
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